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Documentos necessários:

• Requerimento Padrão PMV (modelo abaixo) 
• Qualquer um dos itens de I a V:

I - contrato com autorização expressa do proprietário;

II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores;

III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e

IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento.

V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos (com data de emissão não superior a 06 meses).

• Taxa de aprovação de projetos
• A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do autor do projeto e do responsável técnico.
• Contrato Social, quando empresa.
• Certidão Negativa de Débitos Imobiliários – IPTU (através do site).
• Certidão Negativa de Débitos Mobiliários  (autor do projeto e responsável técnico) - Profissionais estabelecidos no município de Valinhos. (através do site).
• Comprovante de pagamento da taxa de I.S.S.Q.N. (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) do autor do projeto e responsável técnico referente ao exercício fiscal vigente - Profissionais não estabelecidos no município de Valinhos.

• • 01 via das Diretrizes da Prefeitura (folha de informações e diretrizes gráficas).

  • 01 via das Diretrizes do DAEV (folha de informações e diretrizes gráficas).

  • 01 via de projeto de condomínio completo.

  • 01 via do memorial descritivo do condomínio detalhando todas as áreas (acessos, vielas, etc…).

  • 01 via do projeto de terraplenagem (com volume de corte, aterro, etc.).

  • 01 via do memorial descritivo da terraplenagem (apontando, inclusive, os cuidados com a APP e medidas mitigadoras durante a movimentação de terra).

  • 01 via do projeto de drenagem (interna e externa).

  • 01 via do memorial descritivo da drenagem.

  • 01 via do projeto de rede de água aprovado pelo DAEV.

  • 01 via do memorial descritivo da rede de água aprovado pelo DAEV.

  • 01 via do projeto da rede coletora de esgoto aprovado pelo DAEV.

  • 01 via do memorial descritivo da rede coletora de esgoto aprovado pelo DAEV.

  • ART ou RRT do responsável técnico, caso seja prevista a execução de muro de arrimo, pontes, estabilidade de talude, etc. Os documentos deverão ser gerados e preenchidos conforme Portaria SDUMA n° 07, de 03 de maio de 2022.

  • 01 via do projeto da rede de energia elétrica a ser analisado pela CPFL. O interessado deverá apresentar, oportunamente, 01 via do projeto devidamente aprovado pela companhia.

  • 01 via do projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

  • 01 via da planilha de custos do empreendimento elaborado pela Caixa Econômica Federal (se o empreendimento for financiado pela instituição), para cálculo do valor da contrapartida, em atendimento ao Decreto n° 11.146, de 18 de março de 2022.

  • 01 via do Certificado de Aprovação do GRAPROHAB (cópia autenticada).

  • 01 via de todos os projetos aprovados pelo GRAPROHAB, inclusive paisagístico, se houver.

  • 01 via do termo de compromisso firmado com a CETESB/SDUMA/Valinhos e a outorga do DAEE para eventuais intervenções.

  • Protocolizar, em expediente próprio, o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), sempre que exigido.

  • Protocolizar, em expediente próprio, o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), sempre que exigido.

  • Encaminhar arquivo eletrônico em dwg (ACAD 2004) em CD.

  • Protocolar pedido com taxa paga junto à Divisão de Protocolo Geral.

              Obs. 01: Outros documentos e materiais técnicos poderão ser solicitados durante a análise  em virtude da especificidade de cada projeto
  
              Obs. 02: Serão solicitadas 05 vias definitivas dos projetos assim que os mesmos estiverem tecnicamente aptos à aprovação.

• Email para contato: planejamento@valinhos.sp.gov.br

Aos cuidados

Seção de Aprovação de Parcelamento do Solo