Prefeitura de Valinhos

Aprovação de Projeto residencial (Simplificado)

Relação documentos para aprovação residencial Projeto Simplificado conforme Lei 3329/99. Documentação necessária: Requerimento padrão PMV Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matricula atualizada do imóvel...

Prefeitura Fácil

Como podemos te ajudar ? Serviços: Aprovação de Projeto residencial (Simplificado) Aprovação de Projeto Comercial e Industrial (Construção e Regularização) Alteração de Responsabilidade técnica Diretrizes para Empreendimentos Projetos de Moradia Econômica Projeto Modificativo de lotes/glebas Projeto de Terraplanagem Projeto pré-aprovação de Loteamentos / Condominios - Certidão GRAPROHAB Projeto aprovação de Loteamento Projeto aprovação de Condomínio Horizontal Projeto aprovação de Condomínio Vertical Registro de Engenheiros, Arquitetos e Empresas Solicitação de Demolição para construções que possuem Habite-se Transferência de Proprietário Emissão de documentos Solicitação de 2ª Via de Documento (Licença de obra / Planta...

Projeto Comercial e Industrial (Construção e Regularização)

Requerimento padrão PMV (modelo no site) Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matricula atualizada do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos. Taxa de aprovação de...

Alteração de Responsável Técnico

Documentação necessária: Requerimento padrão PMV (assinado pelo proprietário e responsável técnico); Declaração “de ciência / de acordo” do antigo responsável técnico; Recolher taxa junto à Secretária da Fazenda e juntar a documentação; Certidão Negativa de Débitos Mobiliários (autor do projeto e responsável técnico) - Profissionais estabelecidos no município de Valinhos. Comprovante de pagamento da taxa de I.S.S.Q.N. (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) do autor do projeto e responsável técnico referente ao exercício fiscal vigente - Profissionais não estabelecidos no município de Valinhos. A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do novo responsável técnico; Protocolar pedido com taxa paga junto à Divisão de...

Diretrizes Loteamento / Condomínio

Documentos necessários: Requerimento padrão PMV Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos. Taxa de aprovação de Diretrizes; A.R.T....

Relação documentos Moradia Econômica

Documentação: Requerimento padrão PMV (assinado pelo proprietário). Questionário de pretendentes a projeto de MORADIA ECONÔMICA - padrão PMV . Cópia do RG do requerente. Cópia do CPF do requerente. Comprovante de renda do requerente. Certidão Negativa de Débitos Imobiliários (através do site). Qualquer um dos itens de I à V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir...

Projeto Modificativo de Lotes

Documentos necessários: Requerimento padrão PMV (modelo no site) Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos. Taxa de...

Projeto de Terraplanagem

Documentos necessários: Requerimento padrão PMV – informando a finalidade Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos. Taxa de...

Projeto pré-aprovação - Certidão graprohab Loteamento / Condomínio

Requerimento padrão PMV Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos. Taxa de aprovação de projetos A.R.T. (Anotação de Responsabilidade...

Projeto aprovação de Loteamentos

Requerimento Padrão PMV (modelo abaixo) Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem" com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos (com data de emissão não superior a 06 meses). Taxa de...

Projeto aprovação de Condomínio Horizontal

Documentos necessários: Requerimento Padrão PMV (modelo abaixo). Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos (com data de emissão não superior...

Projeto aprovação de Condomínio Vertical

Documentos necessários: Requerimento Padrão PMV (modelo abaixo) Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos (com data de emissão não superior...

Orientações para Registro de Engenheiros, Arquitetos e Empresas

Documentos necessários: Requerimento padrão PMV Ficha preenchida e assinada Xerox autenticada da Carteira do CREA/CAU Certidão de Registro e Quitação no CREA/CAU ou cópia da Anuidade paga junto ao CREA/CAU Recolhimento da taxa de ISSQN e Registro ( confirmar valor na Secretaria da Fazenda) Comprovante de endereço( para residentes em Valinhos) Protocolar pedido com taxa paga junto a Divisão de Protocolo Geral

Solicitação de Demolição

Documentação necessária: Requerimento padrão PMV (identificando o local e área de demolição) Recolher taxa junto à Secretária da Fazenda e juntar a documentação; Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matricula...

Transferência de Proprietário

Documentação necessária Requerimento padrão PMV (assinado pelo proprietário e responsável técnico); Originais do projeto aprovado pela Prefeitura e selado sobre o nome do proprietário com a devida assinatura (2 vias no mínimo). Recolher taxa junto à Secretária da Fazenda e juntar a documentação; Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente...

Solicitação de 2ª Via de Documento

Documentação necessária: Requerimento padrão PMV Qualquer um dos itens de I a V: I - contrato com autorização expressa do proprietário; II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores; III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento. V – Matricula atualizada do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos. Cópia da planta do...

Solicitação para supressão de exemplares arbóreos nativos

Documentos necessários: Requerimento padrão PMV ; Matrícula do Imóvel e cópia IPTU; RG e CPF ou CNPJ; do proprietário do imóvel. Em caso de supressão em área comum de condomínios e loteamentos fechados, cópia ata de eleição do síndico; Identificação do local onde haverá a supressão: foto aérea, levantamento planialtimétrico; Justificativa para supressão: risco de queda; árvore morta; copia projeto construtivo aprovado ou em processo de aprovação; Laudo de caracterização vegetal com identificação (nome popular e científico) e fotos das espécies a serem suprimidas e demais exigências, conforme Resolução SMA 84/13; (Orientações para o Laudo de caracterização) Projeto de plantio compensatório contendo quantidade de mudas a serem plantadas, nome popular e científico das...

Solicitação de Certidões

Documentos Necessários: Requerimento padrão PMV Informando o tipo de certidão: Confrontante Doação Desapropriação Denominação de Rua Emplacamento Gráfica Localização e perímetro Propriedade Supressão e instituição de viela Averbação para: Cartório Receita Federal Uso e Ocupação do solo (Zoneamento) para: Parcelamento Atividade comercial/industrial Com parecer ambiental Outras. Cópia do espelho de IPTU (onde conste lote, quadra e inscrição municipal). Recolher taxa de Certidão junto à Secretaria da Fazenda. Protocolar pedido na Divisão de Protocolo Geral.

Solicitação de Ficha Consulta

Formulário da Ficha de Consulta, preenchido em 02 (duas) vias - (vide modelo no site) Letra legível, datilografada ou digitada. Campo do endereço – local do imóvel e não o de entrega do carne. Preencher todos os campos referentes ao endereço, conforme detalhado no carnê de IPTU. Ramo de atividade – a atividade descrita deverá ser igual a do contrato social sempre detalhado, se for extenso escrever “VIDE VERSO” e usar a parte posterior da folha. Se a empresa não tiver “NOME”, colocar “A DEFINIR”. Não deve assinar e nem datar a ficha para protocolar. Cópia do espelho do carnê de IPTU (onde conste lote, quadra e inscrição municipal); Cópia do A.V.C.B. - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (quando solicitada); Cópia do Licenciamento Ambiental (quando...

Solicitação de Ficha Técnica

Documentação necessária: • Requerimento Ficha Técnica; • Cópia do espelho do carnê de IPTU (onde conste lote, quadra e inscrição municipal); • Solicitar taxa junto à Secretaria da Fazenda; • Boleto e comprovante de pagamento com código de barras; • Cópia do RG e CPF do requerente; • Protocolar pedido com taxa paga e cópia do espelho do carnê de IPTU no Protocolo Geral. NOTA: A ficha técnica só poderá ser retirada pela pessoa que preencher o requerimento ou por meio de procuração da mesma.

Licenciamento Ambiental Municipal

A partir da publicação da Deliberação Consema Normativa 01/2024, a qual pode ser consultada pelo link abaixo, foram estabelecidas novas diretrizes para o licenciamento ambiental e uma nova listagem de atividades, com seus respectivos números de CNAE, cujo licenciamento é de competência do município. Deliberação Consema Normativa 01/2024 De acordo com o Anexo III da citada Deliberação, o município de Valinhos está autorizado a realizar o licenciamento de atividades cujo impacto ambiental seja classificado como BAIXO ou MÉDIO e que possuam, no máximo, 5.000,00 m² de área total construída. Para verificar se o licenciamento ambiental será realizado pelo Município ou pela Cetesb, consulte o link abaixo. Verifique aqui se o licenciamento ambiental será realizado pelo...

Fiscalização Ambiental

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (Com enfoque nas áreas rurais do município) (Lei de Crimes Ambientais - 9605/98, Código Florestal - Lei Nº 4.771/65) Áreas de Atuação: * Pesca, caça (maus-tratos a animais silvestres e domésticos) * Intervenções em APP (Áreas de Preservação Permanente), desmatamentos, queimadas em áreas rurais. CETESB (Legislação estadual e federal pertinente) Áreas de Atuação: * Indústrias (licenciamento e fiscalização) * Postos de Abastecimento de Combustíveis (licenciamento e fiscalização) * Acidentes e vazamentos de cargas perigosas.

Consulta - Autuações

Consulta - Autuações Outubro - 2024 Julho - 2024 Junho - 2024

Consulta - Licenciamento Ambiental - Licenças Ambientais

Consulta - Licenciamento Ambiental - Licenças Ambientais 2025 Janeiro - 2025 2024 Dezembro - 2024 Novembro - 2024 Outubro - 2024 Setembro - 2024 Agosto - 2024 Julho - 2024 Junho - 2024 Maio - 2024 2022 LO n° 1432 - Qit Equipamentos e Mobiliários Profissionais EIRELI EPP; LO n° 1444 - Praxis Color Indústria Gráfica Ltda EPP; LO n° 1454 - CVL Indústria e Comércio de Peças Plásticas Ltda; LO nº 1455 - Embavally Embalagens Ltda; LO nº 1466 - Gráfica e Editora Guteplan Ltda; LP_LI_LO nº 1456 - Global Label Rótulos Adesivos Ltda; LP_LI nº 1459 - Eco Renova Polímeros Ltda; LP_LI nº 1469 - Rennôva Ferramentaria e Usinagem de Precisão Ltda; LP_LI_LO n° 1440 - Flexo World Rótulos e Etiquetas Ltda; LP_LI_LO nº 1452 - Guteplan Papéis Gráfica...

Consulta - Licenciamento Ambiental - Autorizações

2025 Janeiro - 2025 2024 Dezembro - 2024 Novembro - 2024 Outubro - 2024 Setembro - 2024 Agosto - 2024 Julho - 2024 Junho - 2024 Maio - 2024 Autorizações Autorização n° 607_2022 - Condomínio Residencial Portal do Lago; Autorização n° 608_2022 - American Tower do Brasil de Infraestruturas Ltda; Autorização n° 609_2022 - Emerson Saragiotto; Autorização n° 610_2022 - Valinhos 2 do Brasil Projetos Imobiliários Ltda; Autorização n° 612_2022 - Felice Empreendimentos Imobiliários Ltda; Autorização n° 613_2022 - Associação dos Proprietários do Loteamento Residencial Ecovilla Boa Vista;