Projeto Modificativo de Lotes

Prefeitura Fácil

AVALIAR

Documentos necessários:

Requerimento padrão PMV (modelo no site)
Qualquer um dos itens de I a V:

I - contrato com autorização expressa do proprietário;

II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores;

III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e

IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento.

V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos.

Taxa de Modificativo
A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do autor do projeto e do responsável técnico.
Contrato Social, quando empresa.
Certidão Negativa de Débitos Imobiliários – IPTU (através do site).
Certidão Negativa de Débitos Mobiliários (autor do projeto e responsável técnico) - Profissionais estabelecidos no município de Valinhos. (através do site).
Comprovante de pagamento da taxa de I.S.S.Q.N. (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) do autor do projeto e responsável técnico referente ao exercício fiscal vigente - Profissionais não estabelecidos no município de Valinhos.

02 (duas) vias de planta do projeto, com identificação dos confrontantes, medidas, locação dos recursos naturais quando houver, curvas de nível.
02 (duas) vias de memorial descritivo (constar observação: quanto ao uso do imóveis deverá ser obedecida a lei de uso e ocupação do solo, vigente no município).

Encaminhar arquivo eletrônico em dwg (AutoCAD 2004) em CD, Pendrive ou email.

Obs:

Será verificada a necessidade de instituir ou suprimir viela sanitária no tramite do processo.
Email para contato: dapsolo@valinhos.sp.gov.br

Aos cuidados

Seção de Parcelamento do Solo

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