Projeto de Terraplanagem

Prefeitura Fácil

AVALIAR

Documentos necessários:

Requerimento padrão PMV – informando a finalidade
Qualquer um dos itens de I a V:

I - contrato com autorização expressa do proprietário;

II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores;

III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e

IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento.

V – Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos.

Taxa de aprovação de projetos
A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do autor do projeto e do responsável técnico.
Contrato Social, quando empresa.
Certidão Negativa de Débitos Imobiliários – IPTU (através do site).
Certidão Negativa de Débitos Mobiliários (autor do projeto e responsável técnico) - Profissionais estabelecidos no município de Valinhos. (através do site).
Comprovante de pagamento da taxa de I.S.S.Q.N. (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) do autor do projeto e responsável técnico referente ao exercício fiscal vigente - Profissionais não estabelecidos no município de Valinhos.

03 (três) vias de planta do projeto, contendo: situação atual e pretendida, curvas de nível, cotas, recursos naturais, vegetação, viela sanitária, APP, indicação do sentido de escoamento das águas pluviais e local de despejo, indicação de muros de arrimo/contenção, indicar corte/aterro e seus respectivos volumes, identificação dos confrontantes, medidas.
03 (três) vias de memorial descritivo, contendo: dados do imóvel e proprietário, procedimentos a serem adotados tais como: limpeza, cuidados com o transito local, isolamento de passeio público, medidas a serem adotadas para proteção de recursos naturais, proteção das construções vizinhas, tipo de veículos e equipamentos a serem utilizados, tipo de canalização e local de despejo das águas pluviais, indicação do tipo de muro de arrimo/contenção.

Encaminhar arquivo eletrônico em dwg (ACAD 2004) em CD, Pendrive ou email.
Protocolar pedido com taxa paga junto à Divisão de Protocolo Geral.

Obs:

Email para contato: dapsolo@valinhos.sp.gov.br

Aos cuidados

Seção de Aprovação de Parcelamento do Solo

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