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Relação documentos Moradia Econômica
Atualizado em: 26/03/2026 às 22h00
Relação documentos Moradia Econômica
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Documentação:

I - contrato com autorização expressa do proprietário;

II - compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores;

III - contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto; e

IV - certidão do registro imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando for possuidor "Ad usucapionem " com ou sem justo título ou ação em andamento.

V – Matricula atualizada do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos.

  • Protocolar pedido com taxa paga junto à Divisão de Protocolo Geral.

Obs:

  • O lote deverá estar limpo e identificado com placa informando lote e quadra.
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