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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

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Nº 171

Decreto

Data: 31/12/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reduz e suplementa verbas, do orçamento vigente.

Nº 299

Lei Ordinária

Data: 29/12/1960

Autoria: Executivo

Autoriza o prefeito municipal a receber auxílio financeiro do governo do estado, através da diretoria de obras públicas - da secretaria de viação e obras públicas, para ser aplicado nas obras de duas pontas sobre o Ribeirão dos Pinheiros na estrada que liga Valinhos à Joaquim Egídio

Nº 296

Lei Ordinária

Data: 25/12/1960

Autoria: Executivo

Isenta a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Valinhos da taxa de pavimentação e passeio público

Nº 298

Lei Ordinária

Data: 24/12/1960

Autoria: Executivo

Autoriza doação pura e simples

Nº 297

Lei Ordinária

Data: 24/12/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre crédito suplementar de Cr$ 1.665.001,50

Nº 295

Lei Ordinária

Data: 24/12/1960

Autoria: Executivo

Concede gratificação

Nº 169

Decreto

Data: 14/12/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia o Sr. Leonardo Lourenço da Silva, para exercer o cargo de enfermeiro do Pronto Socorro Municipal.

Nº 168

Decreto

Data: 09/12/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reduz e suplementa verba, do orçamento vigente.

Nº 167

Decreto

Data: 03/12/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reduz e suplementa verba, do orçamento vigente.'

Nº 294

Lei Ordinária

Data: 30/11/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

“Orça a receita e fixa a despesa do Município de Valinhos, para o exercício de 1961”

Nº 293

Lei Ordinária

Data: 23/11/1960

Autoria: Executivo

Aumenta vencimentos dos funcionários públicos municipais

Nº 292

Lei Ordinária

Data: 23/11/1960

Autoria: Executivo

Abre um crédito especial de Cr$ 60.000,00

Nº 291

Lei Ordinária

Data: 03/11/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre crédito suplementar de Cr$ 1.993.676,00

Nº 290

Lei Ordinária

Data: 03/11/1960

Autoria: Executivo

Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 286, de 18 de agosto de 1960

Nº 289

Lei Ordinária

Data: 03/11/1960

Autoria: Executivo

Acrescenta um artigo à Lei nº 282 de 18 de agosto de 1960

Nº 166

Decreto

Data: 27/10/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Eleva os vencimentos dos Funcionários Municipais do Quadro de Pessoal variável.

Nº 165

Decreto

Data: 27/10/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina Ponto Facultativo Municipal o dia 2 de novembro do corrente ano.

Nº 288

Lei Ordinária

Data: 25/10/1960

Autoria: Executivo

Isenta a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Valinhos da taxa de pavimentação e passeio público

Nº 164

Decreto

Data: 11/10/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia os membros do Conselho Florestal Municipal.

Nº 163

Decreto

Data: 29/09/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reduz e suplementa verba, do orçamento vigente.

Nº 287

Lei Ordinária

Data: 23/09/1960

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização de doação de imóvel à Caixa Econômica do estado de São Paulo

Nº 162

Decreto

Data: 10/09/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reduz e suplementa verba, do orçamento vigente.

Nº 286

Lei Ordinária

Data: 18/08/1960

Autoria: Executivo

Cria o serviço de estradas de rodagem do município de Valinhos (SERM-Valinhos) e dá outras providências

Nº 285

Lei Ordinária

Data: 18/08/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre crédito suplementar de Cr$ 3.449.383,00

Nº 284

Lei Ordinária

Data: 18/08/1960

Autoria: Executivo

Dá o nome de Eugênio Franceschini a uma das ruas da cidade

Nº 283

Lei Ordinária

Data: 18/08/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre um crédito especial de Cr$ 100.000,00

Nº 282

Lei Ordinária

Data: 18/08/1960

Autoria: Executivo

Transfere imóvel da classe de bens de uso público para a de bens patrimoniais e autoriza sua doação a Thermas Hotel Fonte Sônia S.A.

Nº 281

Lei Ordinária

Data: 18/08/1960

Autoria: Executivo

Autoriza a prefeito municipal a receber doação pura e simples de área de terreno

Nº 161

Decreto

Data: 28/07/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública área de terreno destinada a execução do Parque Florestal Municipal.

Nº 280

Lei Ordinária

Data: 25/07/1960

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Cria o Conselho Florestal Municipal

Obs: Revogada pela Lei nº1.633, de 1977

Nº 279

Lei Ordinária

Data: 25/07/1960

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Abre crédito especial de Cr$ 54.000,00

Nº 278

Lei Ordinária

Data: 25/07/1960

Autoria: Executivo

Autoriza condições para a instalação de iluminação pública por meio de lampadas fluorescentes e de luminárias GE-79 ou de tipo semelhante , com lampadas incandescentes, mediante assinatura de aditivo ao contrato existente e autorizado pela lei 139 de 28 de setembro de 1957, com a Companhia de Força e Luz

Nº 277

Lei Ordinária

Data: 25/07/1960

Autoria: Executivo

Altera e dá nova redação ao artigo 25 da lei nº 187 de 31 de outubro e 1958

Nº 276

Lei Ordinária

Data: 21/07/1960

Autoria: Executivo

Autoriza o prefeito municipal a receber doação e instituição de servidão de áreas de terreno de propriedade de Luiz Borin

Nº 275

Lei Ordinária

Data: 21/07/1960

Autoria: Executivo

Modifica viela sanitária existente na quadra F da Vila São Luiz

Nº 274

Lei Ordinária

Data: 18/07/1960

Autoria: Executivo

Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 ( dez milhões de cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo

Nº 273

Lei Ordinária

Data: 18/07/1960

Autoria: Executivo

Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 1.000.00,00 ( um milhão de cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do estado de São Paulo

Nº 160

Decreto

Data: 11/07/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia o Sr. João Minarello, para exercer o cargo de motorista do serviço de fiscalização.

Nº 159

Decreto

Data: 11/07/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Transfere o funcionário Alcindo Marcon, do serviço de fiscalização para o serviço de obras, viação, águas e esgotos.

Nº 158

Decreto

Data: 25/06/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera, a pedido, o Sr. Isolino Signorini do cargo de secretário desta Prefeitura”

Nº 157

Decreto

Data: 23/06/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina Ponto Facultativo Municipal, o dia 26 de maio do corrente ano.

Nº 156

Decreto

Data: 05/05/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retifica e dá nova redação ao inciso 40 do Decreto nº 25, de 26 de novembro de 1956.

Nº 155

Decreto

Data: 05/05/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reduz e suplementa verba, no orçamento vigente.

Nº 272

Lei Ordinária

Data: 27/04/1960

Autoria: Executivo

Autoriza o prefeito municipal a receber doação pura e simples de área de terreno de propriedade de Arthur Franceschini e outros

Nº 154

Decreto

Data: 25/04/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia o Sr. Fortunato Dovílio Borin, para exercer o cargo de Fiscal.

Nº 271

Lei Ordinária

Data: 22/04/1960

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Cria a biblioteca municipal e dá outras providências

Obs: Revogada pela Lei nº 933, de 1971

Nº 153

Decreto

Data: 12/04/1960

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina Ponto Facultativo nos dias 14 e 16 do corrente mês.

Nº 270

Lei Ordinária

Data: 11/04/1960

Autoria: Executivo

Autoriza a prefeitura municipal a receber doação pura e simples de área de terreno de propriedade de Amadeu Barchesi ou sucessores, destinada ao alargamento e retificação da Rua Antonio Carlos

Nº 269

Lei Ordinária

Data: 11/04/1960

Autoria: Executivo

Autoriza o prefeito municipal a receber a instituição de servidão perpetua de áreas de terrenos de propriedade de Maria Atilia Franceschini de Oliveira Campos e outros, destinadas a vielas sanitárias

Nº 268

Lei Ordinária

Data: 11/04/1960

Autoria: Executivo

Autoriza a prefeitura municipal a doar ao Instituto de Previdência do estado de São Paulo, imóvel para a construção de prédio para a casa de lavoura, e, posteriormente assinar contrato de empreitada com o mesmo instituto

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

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