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Nº 1853
Lei Ordinária
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Data:
21/12/1981
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura do Município a celebrar Convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI, nos termos que especifica.
Nº 1851
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1981
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal Nº 1693, de 13 de setembro de 1978.
Nº 1852
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1981
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera as redações da letra "b" do artigo 1º e do artigo 3º da Lei Nº 647, de 14 de março de 1968.
Nº 1847
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos junto a estabelecimentos oficiais ou particulares de crédito para as finalidades que especifica, e dá outras providências.
Nº 1848
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária do lote 25, da Quadra "B", Jardim Jurema, de propriedade de Mercidio Pazeli.
Nº 1849
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
Nº 1850
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos junto a estabelecimentos oficiais ou particulares de crédito, para as finalidades que especifica, e dá outras providências.
Nº 1846
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1981
Autoria:
Executivo
Isenta o Instituto Esperança da Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares para construção de pavilhão para creche.
Nº 1844
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Valinhos, para o exercício financeiro de 1982.
Nº 1845
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1982 a 1984, nos termos do Ato Complementar Nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Nº 1841
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar
Nº 1842
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, e dá outras providências.
Nº 1843
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/1981
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera e suprime dispositivos da Lei Nº 1231, de 15 de março de 1974, e dá outras providências.
Nº 1839
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1981
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aquisição de equipamentos rodoviários e veículos de uso misto, e dá outras providências.
Nº 1840
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1981
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 78 da Lei Nº 1633/77, acrescentando-lhe parágrafos e itens, reclassifica cargo, e dá outras providências.
Nº 1838
Lei Ordinária
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Data:
03/11/1981
Autoria:
Executivo
Desencorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais área de terreno, autorizando a sua concessão administrativa de uso ao Clube da Velha Guarda de Valinhos, nas suas condições que especifica.
Nº 1833
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
Nº 1834
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1981
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei Nº 1798, de 05 de novembro de 1980
Nº 1835
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza a celebração de Convênio com a CONESP
Nº 1836
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros, e dá outras providências.
Nº 1837
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1981
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para aprovação de construção em lotes de esquina, nas condições que especifica.
Nº 1832
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento, e dá outras providências.
Nº 1831
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DER, para a execução de obras e serviços em estrada municipal, inclusive a desapropriar e doar áreas, para a realização do Plano Estadual de Estradas.
Nº 1827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1981
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno, autorizando a sua doação ao Instituto Esperança, mediante as condições que especifica
Nº 1828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1981
Autoria:
Executivo
Integra na zona urbana do município áreas de terreno às margens da Via Anhanguera
Nº 1825
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1826
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a reformar e adaptar o Centro Cirúrgico e Ala Pediátrica do hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia local
Nº 1823
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1824
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1821
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1981
Autoria:
Executivo
Majora vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal, Parte Permanente, na proporção que especifica, e dá outras providências
Nº 1822
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1981
Autoria:
Executivo
Majora vencimentos dos cargos de pessoal - parte permanente - da Câmara Municipal, e proporção que especifica
Nº 1817
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a distribuição e pagamento dos auxílios, subvenções e contribuições, constantes da Lei Municipal nº 1801, de 28 de novembro de 1980.
Nº 1818
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1981
Autoria:
Executivo
Ratifica Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura do Município e a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização
Nº 1819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1981
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ratificação de Termo de Colaboração que especifica
Nº 1820
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
Nº 1815
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza a celebração de convênio com a ACIC
Nº 1816
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir trecho da servidão perpétua de viela sanitária da gleba 1, sita à avenida Independência, nº 704-706-708-710, de propriedade de Olivio Domingos Borin, herdeiros ou sucessores
Nº 1811
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1981
Autoria:
Executivo
Majora vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, na proporção que especifica, e dá outras providências
Nº 1812
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1981
Autoria:
Executivo
Majora vencimentos dos cargos de pessoal da Câmara Municipal
Nº 1813
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1981
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ratificação de termo de ajuste que especifica
Nº 1814
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão de viela sanitária do lote 21-A - quadra E, da Vila Nova Valinhos, de propriedade de José Adhemar Bissoto, herdeiros ou sucessores.
Nº 1810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/1981
Autoria:
Executivo
Ratifica Convênio que especifica
Nº 2093
Decreto
Baixar
Data:
03/02/1981
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da Quadra "D" do Jardim São Pedro
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 19:09
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