Ir para o conteúdo

Prefeitura de Valinhos e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

CIDADÃO

Consulta de Protocolo

Emissão de Carteira de Trabalho

Agendamento Eletrônico

Transparência Pública

Transparência: COVID-19

Diário Oficial

Telefones Úteis

Autenticidade NFS-e

Cadastro de Empresa

Consulta de protocolo

ISSQN - TaxaLicença - Serviços

Fala Cidadão - 156

ISSQN Web / NFS-e

INFORMAÇÕES CARTÃO SUS

Processos Protocolo

IPTU Benefícios/Informações

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

IPTU e serviços

Parcelamento de débitos

EMPRESA

IPTU - Benefícios/Informações

IPTU e serviços

ISSQN - TaxaLicença - Serviços

ISSQN Web / NFS-eletronica

Autenticidade NFS-e

Cadastro de Empresa

Upload de GIAS/SPED

SERVIDOR

Área do Servidor

Consulta de protocolo

Modelo de Declaração de Bens

Requerimento Servidor

Valinhos 360 / 1DOC

Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé

Prefeitura de Valinhos

Acompanhe-nos:

Legislação

Atualizado em: 10/06/2026 às 10h43

BUSCAR LEGISLAÇÃO

ÍNDICE CRONOLÓGICO

ÍNDICE POR ASSUNTO

Busca Simples

Busca Avançada

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Ordenação

INSTRUÇÕES DE USO

Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

Opções de Filtro

Pesquisar na Ementa

Pesquisar no Texto

Pesquisar na Ementa e no Texto

Filtro

Secretaria

Assunto

Categoria

Situação

Ordenação

Pesquisar por intervalos

Data

Ano

Número

Data Final

Ano Final

Número Final

Autor

LEGENDA:

Visualizar

Baixar

Anexos

Vínculos

Gostei

161 atos encontrados

Nº 3043

Decreto

Data: 30/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso I do artigo 4° da Lei Municipal n° 2059, de 28 de novembro de 1986”

Nº 3042

Decreto

Data: 29/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar especial, autorizado pela Lei n° 1950, de 02 de março de 1984”

Nº 2104

Lei Ordinária

Data: 29/12/1987

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei Nº 1992, de 31 de maio de 1985, que dispõe sobre o regime tributário aplicável à microempresa no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Obs: Revogada pela Lei nº 2.331, de 1990

Nº 3041

Decreto

Data: 28/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera dispositivos do Decreto n° 2470, de 19 de dezembro de 1983, que aprovou o Regulamento do Código Tributário do Município de Valinhos”

Nº 3040

Decreto

Data: 23/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 2100, de 23 de dezembro de 1987”

Nº 3039

Decreto

Data: 23/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa o Valor da Base de Cálculo (BC) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza, definida no artigo 39 da Lei n° 1934, de 20 de outubro de 1983, para o exercício fiscal de 1988”

Nº 3038

Decreto

Data: 23/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Atualiza o valor da Base de Cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida no artigo 27, §§ 1° e 2° da Lei n° 1934, de 20 de outubro de 1983, para o exercício fiscal de 1988”

Nº 3037

Decreto

Data: 23/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Fixa o valor da Unidade Fiscal (UF), do Município de Valinhos, para o exercício fiscal de 1988”

Nº 2103

Lei Ordinária

Data: 23/12/1987

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Estrutura a Coordenadoria de Higiene e Saúde do Município, mediante a criação de Áreas e Atividades e Funções Gratificadas, e dá providências correlatas.

Nº 2102

Lei Ordinária

Data: 23/12/1987

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a execução de projeto habitacional para construção de moradias econômicas pelo sistema de ajuda mútua, e dá providências correlatas.

Nº 2101

Lei Ordinária

Data: 23/12/1987

Autoria: Executivo

Fixa os valores das taxas inerentes ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, e dá outras providências.

Nº 2100

Lei Ordinária

Data: 23/12/1987

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Nº 2099

Lei Ordinária

Data: 23/12/1987

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei nº 1934, de 20 de outubro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, e da outras providências.

Obs: Revogada pela Lei nº 3.915, de 2005

Nº 2098

Lei Ordinária

Data: 23/12/1987

Autoria: Executivo

Aprova as Tabelas de Imóveis, para fim de cálculo do valor venal e dá outras providências.

Nº 2097

Lei Ordinária

Data: 23/12/1987

Autoria: Executivo

Autoriza a assinatura do Primeiro Aditivo ao Convênio Nº 206/85, celebrado com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, e dá outras providências.

Nº 3036

Decreto

Data: 21/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui servidões administrativas perpétuas destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra “30” do jardim Pinheiros”

Nº 3035

Decreto

Data: 17/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 2096, de 08 de dezembro de 1987”

Nº 3034

Decreto

Data: 15/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, área de terreno destinada à constituição de logradouros públicos e área institucional, desmembradas da gleba H-2, da Fazenda Espírito Santo, de propriedade de Rocio de Castro Prado e Outros, herdeiros ou sucessores”

Nº 3033

Decreto

Data: 10/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Aprova o Orçamento Geral do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, para o exercício de 1988 e dá outras providências”

Nº 3032

Decreto

Data: 09/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1987”

Nº 3031

Decreto

Data: 09/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dá nova redação ao artigo 3° do Decreto n° 1767/78”

Nº 2096

Lei Ordinária

Data: 08/12/1987

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Nº 2095

Lei Ordinária

Data: 08/12/1987

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária de lotes da quadra "B" da Vila Martina.

Nº 2094

Lei Ordinária

Data: 08/12/1987

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro.

Nº 2093

Lei Ordinária

Data: 08/12/1987

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação aos proprietários dos imóveis lindeiros.

Nº 3030

Decreto

Data: 07/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 22, da quadra “E”, do Jardim América II, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ramos Ltda., ou sucessores”

Nº 3029

Decreto

Data: 07/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Revoga em inteiro teor, o Decreto n° 2899, de 21 de novembro de 1986”

Nº 3028

Decreto

Data: 27/11/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei n° 1950, de 02 de março de 1984”

Nº 3027

Decreto

Data: 27/11/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dá nova redação ao artigo 3° do Decreto n° 1953/80”

Nº 3027A

Decreto

Data: 27/11/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Aprova o Regulamento Interno que concede direitos e vantagens aos servidores da Prefeitura do Município de Valinhos, e dá outras providências”

Nº 2092

Lei Ordinária

Data: 27/11/1987

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1988 a 1990, nos termos do Ato Complementar Nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

Nº 3026

Decreto

Data: 24/11/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 5° da Lei n° 2059, de 28 de novembro de 1986”

Nº 3025

Decreto

Data: 23/11/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dá nova redação aos incisos I, II e parágrafo único do artigo 1° do Decreto n/ 2965/87”

Nº 3024

Decreto

Data: 19/11/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Atualiza a tabela de preços públicos para a utilização dos serviços no aterro sanitário”

Nº 3023

Decreto

Data: 09/11/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma do disposto no inciso I do artigo 4° da Lei Municipal n° 2059, de 28 de novembro de 1986”

Nº 3022

Decreto

Data: 09/11/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terras e eventuais benfeitorias, necessárias à constituição de servidão administrativa perpétua para a canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, de propriedade de Alcides Armelin e Outros, herdeiros ou sucessores”

Nº 3021

Decreto

Data: 09/11/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Denomina via pública do Município”

Nº 3020

Decreto

Data: 09/11/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Denomina via pública do Município”

Nº 3019

Decreto

Data: 09/11/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Aprova o projeto de desdobro que especifica”

Nº 2091

Lei Ordinária

Data: 04/11/1987

Situação: Vigência Esgotada

Autoria: Executivo

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1988.

Nº 2090

Lei Ordinária

Data: 04/11/1987

Autoria: Executivo

Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro.

Nº 3018

Decreto

Data: 29/10/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 2089, de 29 de outubro de 1987”

Nº 2089

Lei Ordinária

Data: 29/10/1987

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Nº 2088

Lei Ordinária

Data: 29/10/1987

Autoria: Executivo

Majora vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, e dá outras providências.

Nº 3017

Decreto

Data: 22/10/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno destinadas à abertura de ruas e uma área institucional, desmembradas do imóvel denominado Sítio Ponte Alta, Bairro Ponte Alta, de propriedade de Carmelina Perseghetti Mayer e Outros, herdeiros ou sucessores”

Nº 3016

Decreto

Data: 21/10/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Antecipa o ponto facultativo que especifica”

Nº 3015

Decreto

Data: 15/10/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Atualiza a tabela de preços públicos para a utilização dos serviços no aterro sanitário”

Nº 3014

Decreto

Data: 15/10/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dá nova redação ao artigo 2° do Decreto n° 2810/86”

Nº 3013

Decreto

Data: 15/10/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dá nova redação ao inciso II do artigo 1° do Decreto n° 979/72”

Nº 3012

Decreto

Data: 14/10/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação pura e simples, área de terreno, destinada à retificação da Rua Paiquerê, de propriedade de Espaço Empreendimentos Imobiliários Ltda., ou sucessores”

Seta

Telefone: (19) 3849-8000 | Whatsapp: (19) 3859-7500 (em implantação) | contato@valinhos.sp.gov.br

Endereço: Rua Antônio Carlos, 301, Paço Municipal, Centro - Valinhos, SP 13.270-005 | CEP: 13270-005

Segunda à Sexta das 8h30 às 17h | Sábado das 9h às 13h Município de Valinhos - CNPJ: 45.787.678/0001-02

CNPJ: 45.787.678/0001-02

Prefeitura de Valinhos

Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 12/06/2026 18:19

Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia

Instar Tecnologia