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Nº 2104
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei Nº 1992, de 31 de maio de 1985, que dispõe sobre o regime tributário aplicável à microempresa no Município de Valinhos, e dá outras providências.
Obs:
Revogada pela Lei nº 2.331, de 1990
Nº 2097
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1987
Autoria:
Executivo
Autoriza a assinatura do Primeiro Aditivo ao Convênio Nº 206/85, celebrado com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, e dá outras providências.
Nº 2098
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1987
Autoria:
Executivo
Aprova as Tabelas de Imóveis, para fim de cálculo do valor venal e dá outras providências.
Nº 2099
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 1934, de 20 de outubro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, e da outras providências.
Obs:
Revogada pela Lei nº 3.915, de 2005
Nº 2100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1987
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1987
Autoria:
Executivo
Fixa os valores das taxas inerentes ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 2102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1987
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a execução de projeto habitacional para construção de moradias econômicas pelo sistema de ajuda mútua, e dá providências correlatas.
Nº 2103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Estrutura a Coordenadoria de Higiene e Saúde do Município, mediante a criação de Áreas e Atividades e Funções Gratificadas, e dá providências correlatas.
Nº 2093
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1987
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação aos proprietários dos imóveis lindeiros.
Nº 2094
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1987
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro.
Nº 2095
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1987
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária de lotes da quadra "B" da Vila Martina.
Nº 2096
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1987
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2092
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1987
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1988 a 1990, nos termos do Ato Complementar Nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Nº 2090
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1987
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro.
Nº 2091
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1987
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1988.
Nº 2088
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1987
Autoria:
Executivo
Majora vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, e dá outras providências.
Nº 2089
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1987
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2087
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/1987
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aplicação de fatores de atualização nos tributos municipais, e dá outras providências.
Nº 2085
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1987
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Saúde, com a interveniência do INAMPS, objetivando implementar a integração dos serviços de saúde no Município.
Nº 2086
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1987
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Suspende a concessão de licença para construção de prédios com mais de seis pavimentos.
Nº 2082
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos, áreas de terreno de propriedade de Edes Nalin.
Nº 2083
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/1987
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura do Município de Valinhos a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Nº 2084
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/1987
Autoria:
Executivo
Ratifica Convênio celebrado entre a Prefeitura do Município de Valinhos e a Legião Brasileira de Assistência, para o desenvolvimento do Programa de Atendimento ao Menor do Município e dá outras providências.
Nº 2081
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/1987
Autoria:
Executivo
Majora vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, altera valores constantes dos Anexos 1 e 2 da Lei Nº 1915/83, e dá outras providências.
Nº 2080
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre apreensão de animais no Município de Valinhos e dá outras providências.
Nº 2078
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1987
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da Quadra "6", do Bairro Residencial São Luiz.
Nº 2079
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1987
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a distribuição e pagamento dos auxílios, subvenções e contribuições, constantes da Lei Municipal Nº 2059, de 26 de novembro de 1986.
Nº 2077
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/1987
Autoria:
Executivo
Concede Direitos e Vantagens, que especifica, aos Servidores da Prefeitura do Município de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 2076
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1987
Autoria:
Executivo
Suspende a concessão de licença para construção de prédios com mais de seis pavimentos.
Nº 2073
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1987
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária de lotes da quadra "15" do Jardim Pinheiros.
Nº 2074
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1987
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária de lotes situados à Rua Antonio Carlos e Rua Dr. Candido Ferreira.
Nº 2075
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1987
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos, áreas de terreno destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de José Schiavinato.
Nº 2071
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/1987
Autoria:
Executivo
Concede subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 2072
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/1987
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre pagamento de vencimentos aos professores de Curso de Alfabetização de Adultos, e dá outras providências.
Nº 2067
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/1987
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a doar, à Fazenda do Estado de São Paulo, àrea de terreno destinada à construção do 2º Ginásio Estadual de Valinhos, neste Município.
Nº 2068
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/1987
Autoria:
Executivo
Ratifica Termo de Convênio celebrado entre a Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos que especifica, e dá outras providências.
Nº 2069
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 53 e revoga o inciso VII do artigo 55 da Lei Nº 1934, de 20 de outubro de 1983.
Obs:
Revogada pela Lei nº 3.915, de 2005
Nº 2070
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/1987
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais área de terreno, autorizando sua alienação mediante permuta.
Nº 2065
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1987
Autoria:
Executivo
Reajusta vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, altera valores constantes dos Anexos 1 e 2 da Lei Nº 1915/83, e dá outras providências.
Nº 2066
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1987
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária, de propriedade de Pedro Martini.
Nº 2063
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1987
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, visando a construção do prédio da Delegacia de Polícia e respectiva Cadeia.
Nº 2064
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1987
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, por compra, área da Fazenda Nacional, e dá outras providências.
Nº 2062
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/02/1987
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado à sociedade de economia mista, para efeito de aposentadoria.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 19:09
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