Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno destinada à abertura de trecho...

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Atualizado em: 10/03/2026 às 09h36

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LEI ORDINÁRIA Nº 891, 31 DE DEZEMBRO DE 1970

Assunto(s): Doações Recebidas

LEI Nº 891, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970
“Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno destinada à abertura de trecho da rua Dom João VI, de propriedade de Anézio Pinheiro, Constantino Olivo, Germano Brandini e José Príncipe"

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12760, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	Revoga os Decretos nº 11.982/24, nº 11.983/24, nº 12.210/24 e nº 12.211/24, que autorizam a doação de área destinada ao alargamento da Estrada do Jequitibá.	25/11/2025
DECRETO Nº 12727, 30 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, dos materiais, serviços e mão de obra a serem aplicados no Estádio Municipal Eugênio Francischini (Campo do Bom Retiro), na forma que especifica.	30/10/2025
DECRETO Nº 12715, 23 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, dos materiais e da mão de obra a serem aplicados no Campo da Juventude, na forma que especifica.	23/10/2025
DECRETO Nº 12669, 29 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Rua Dr. Alfredo Zacharias, na forma que especifica.	29/08/2025
DECRETO Nº 12307, 08 DE OUTUBRO DE 2024	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Rua Dr. Alfredo Zacharias, na forma que especifica.	08/10/2024