Data: 18/10
Publicação: Boletim municipal 883 - 19/10
Ementa: “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, áreas de terreno desmembradas do lote 7A1, da quadra II, do loteamento Chácara das Nações, destinadas ao alargamento de logradouros públicos à conservação e manutenção do canal existente, de propriedade de Warmac Empreendimentos, Participações e Construções Ltda., ou sucessores”
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 12836, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica, visando à preservação ambiental e proteção de mananciais, e dá outras providências. | 04/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6807, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Orquidófilos de Valinhos – AOV. | 28/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6765, 29 DE AGOSTO DE 2025 | Declara de Utilidade Pública a Academia Valinhense de Letras e Artes – AVLA. | 29/08/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6726, 19 DE MAIO DE 2025 | Declara utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Capoeira Aruanda de Valinhos. | 19/05/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6522, 16 DE OUTUBRO DE 2023 | Declara de utilidade pública o Grupo Fraternal Casa de Pedro. | 16/10/2023 |