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LEI ORDINÁRIA Nº 1141, 26 DE FEVEREIRO DE 1973
Atualizado em: 13/04/2026 às 15h06
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LEI ORDINÁRIA Nº 1141, 26 DE FEVEREIRO DE 1973
Assunto(s): Código de Obras
Revogada Totalmente
LEI Nº 1141, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1973
"Código de Obras "
 
TEXTO INTEGRAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6768, 03 DE SETEMBRO DE 2025 Altera o parágrafo único, que passa a ser § 1º e acrescenta parágrafo ao art. 38 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que “Dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências”. 03/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6264, 29 DE ABRIL DE 2022 Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica. 29/04/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2371, 07 DE MAIO DE 1991 Dispõe sobre alteração da lei n. 1141, de 26 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Valinhos. 07/05/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 2243, 05 DE ABRIL DE 1990 Dá nova redação ao inciso I, do artigo 296 da Lei 1141, de 26 de fevereiro de 1973. 05/04/1990
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