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DECRETO Nº 11315, 23 DE AGOSTO DE 2022
Início da vigência: 23/08/2022
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Publicação: Boletim Municipal nº 2317 – 23/8/22 – pag. 1

DECRETO N° 11.315, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na forma que especifica.


LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei nº 2.960 de 10 de junho de 1996, alterado pelas Leis ns 2.980/96, 3.079/97, 3.500/00 e 4.362/08, composto pelo Decreto nº 10.944 de 3 de setembro de 2021, alterado pelos Decretos ns 10.962/21, 11.083/22, 11.171/22 e 11.234/22, é modificado, passando a vigorar na seguinte conformidade:
representantes do Poder Público:
...
representantes da Secretaria da Educação:
titular: Juliana Barbirato da Mata;
suplente: ...
...
§ 1º Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Art. 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 23 de agosto de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assistência Social


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.839/99-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11428, 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na forma que especifica. 06/12/2022
DECRETO Nº 11422, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, na forma que especifica. 05/12/2022
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