Ir para o conteúdo

Prefeitura de Valinhos e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Valinhos
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Legislação
Atualizado em: 18/10/2024 às 11h20
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 11324, 01 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 02/09/2022
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Publicação: Boletim Municipal nº 2322 – 2/9/22 – pag. 3

DECRETO N° 11.324, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, alterado pela Lei n° 5.300/2016, composto pelo Decreto nº 10.613/20, alterado pelos Decretos ns. 10.825/21, 10.929/21, 10.945/21, 10.948/21, 10.963/21, 11.167/22 e 11.263/22 é modificado na seguinte conformidade:

I - representantes do Poder Executivo:
(…);
(b) representantes da Secretaria de Assistência Social:
1. titular: …;
2. suplente: Ana Carolina de Pinho Manzi;

II - representantes da sociedade civil:
a) integrantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência:
(...)
2. suplentes:
2.1. Rosana Rodrigues Pêgo;
2.2. …;

Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 1º de setembro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assistência Social


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 12.751/06 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2022 na edição: 2322
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12616, 24 DE JUNHO DE 2025 Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, biênio 2025/2027, na forma que especifica. 24/06/2025
DECRETO Nº 12597, 05 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 12.179/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, biênio 2024/2026, na forma que especifica. 05/06/2025
DECRETO Nº 12595, 02 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 02/06/2025
DECRETO Nº 12593, 26 DE MAIO DE 2025 Altera o Decreto nº 11.931/23 que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 26/05/2025
DECRETO Nº 12577, 12 DE MAIO DE 2025 Altera o Decreto nº 12.038/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, biênio 2024/2026, na forma que especifica. 12/05/2025
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 11324, 01 DE SETEMBRO DE 2022
Código QR
DECRETO Nº 11324, 01 DE SETEMBRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia