Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a de bens patrimoniais, área de terreno e...

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Atualizado em: 15/05/2026 às 14h16

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LEI ORDINÁRIA Nº 1580, 24 DE NOVEMBRO DE 1976

Assunto(s): Patrim. Histórico e Cultural

LEI Nº 1580, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976
“Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a bens patrimoniais, área de terreno e autoriza a alienação ao imóvel lindeiro”

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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