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DECRETO Nº 11329, 08 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 09/09/2022
Assunto(s): Secretarias
Em vigor
Publicação: Boletim Municipal nº 2324 – 9/9/22 – pag. 1

DECRETO N° 11.329, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do Secretário da Saúde, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É exonerado, a pedido, a partir de 8 de setembro de 2022, com fundamento no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário da Saúde, o senhor Luiz Gabriel Signorelli, portador da cédula de identidade RG n° 33.028.756-4, inscrito no CPF/MF sob n° 220.137.958-07, matrícula n° 66.034, ato de nomeação, Decreto nº 11.078/21.

Parágrafo único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de setembro de 2022.

Valinhos, 8 de setembro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 01/2021- PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11421, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 Designa o Secretário de Licitações, Sr. José Augusto Francisco Urbini, para o exercício do cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos, na forma e condições que especifica. 02/12/2022
DECRETO Nº 11399, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação do Sr. José Augusto Francisco Urbini, para ocupar o cargo de Secretário de Licitações, e dá outras providências. 08/11/2022
DECRETO Nº 11398, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 Cessa a designação, pro tempore, para o cargo de Secretário de Licitações, na forma e condições que especifica. 08/11/2022
DECRETO Nº 11390, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação do Sr. Marcelo Cosentini, para ocupar o cargo de Secretário da Saúde, e dá outras providências. 03/11/2022
DECRETO Nº 11389, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Cessa a designação, pro tempore, para o cargo de Secretário da Saúde, na forma e condições que especifica. 03/11/2022
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