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DECRETO Nº 11350, 22 DE SETEMBRO DE 2022

Início da vigência: 23/09/2022

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2330 – 23.9.22 – pg. 4

DECRETO N° 11.350, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

Altera a composição da Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Altera a composição da Comissão atribuída da supervisão da execução do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE, desenvolvido por meio de convênio celebrado entre o Município de Valinhos e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 4.668, de 18 de abril de 2011 e dos Decretos Estaduais ns. 44.569/99 e 56.674/11, composta pelo Decreto nº 11.246, de 20 de junho de 2022, na seguinte conformidade:
I - representantes do Município para a área da Saúde:
a) titular: Raquel Cristina Lana,
portadora do RG nº 21.819.469-9;
(…).
Parágrafo único. Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 22 de setembro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

MARCELO COSENTINI
Secretário da Saúde em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 3.705/01-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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