| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 13174, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou por via amigável, áreas a serem destacadas da Gleba A-2 da Fazenda São Domingos, Bairro Jurema, destinadas ao prolongamento do sistema viário, à implantação de sistema de lazer e à drenagem, na forma que especifica. | 18/11/2026 |
| DECRETO Nº 12836, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica, visando à preservação ambiental e proteção de mananciais, e dá outras providências. | 04/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6807, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Orquidófilos de Valinhos – AOV. | 28/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6765, 29 DE AGOSTO DE 2025 | Declara de Utilidade Pública a Academia Valinhense de Letras e Artes – AVLA. | 29/08/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6726, 19 DE MAIO DE 2025 | Declara utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Capoeira Aruanda de Valinhos. | 19/05/2025 |