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DECRETO Nº 11390, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da vigência: 04/11/2022
Assunto(s): Secretarias
Em vigor
Publicação: Boletim Municipal nº 2349 – 4/11/22 – p. 1

DECRETO N° 11.390, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Marcelo Cosentini, para ocupar o cargo de Secretário da Saúde, e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1
° É nomeado para o cargo de Secretário da Saúde, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 6.206, de 23 de dezembro de 2021, que “estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos e dá outras providências”, o senhor Marcelo Cosentini, portador da cédula de identidade RG n° 14.254.597-1, inscrito no CPF/MF sob n° 075.484.528-10, matricula nº 66.093.

Art. 2º O nomeado toma posse no cargo e assume o exercício das respectivas funções em 1º de novembro 2022, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes no art. 84 da Lei Orgânica Municipal, e na Lei n° 6.206, de 2021.
Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa da Prefeita Municipal.

Art. 4° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2022.

Valinhos, 3 de novembro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

JOSIANE HELOISA DE CAMPOS LOURENÇO
Secretária de Administração


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 154/22-GP/P e no Processo Administrativo nº 1/21- PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11484, 17 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação do Sr. Thiago Henrique Maia Soratto, para ocupar o cargo de Secretário de Assistência Social, e dá outras providências. 17/01/2023
DECRETO Nº 11483, 17 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação do Sr. Argeu Alencar da Silva, para ocupar o cargo de Secretário de Administração, e dá outras providências. 17/01/2023
DECRETO Nº 11482, 17 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, do Secretário de Assistência Social, na forma que especifica. 17/01/2023
DECRETO Nº 11481, 17 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, da Secretária de Administração, na forma que especifica. 17/01/2023
DECRETO Nº 11479, 13 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação do Sr. Rafael Bassi, para ocupar o cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e dá outras providências. 13/01/2023
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