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DECRETO Nº 11394, 08 DE NOVEMBRO DE 2022

Início da vigência: 08/11/2022

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2350 – 8/11/22 – p. 2

DECRETO N° 11.394, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, alterada pela Lei nºs 5.290/16, 5.411/17, 5.493/17, composto pelo Decreto nº 11.028/2021, alterado pelo Decreto nº 11.168 de 18 de abril de 2022, é modificado na seguinte conformidade:
representantes do Poder Executivo:
(...)
b. representantes de órgãos da Administração Municipal que preferencialmente possuam relacionamento com as questões ambientais:
titulares:
1.1 Mário Ivo Mengon;
(...)
1.5 Cilene da Silva;
(...)
respectivos suplentes:
(...)
2.5 Giovânia Aparecida Ribeiro;
(...)

Art. 2º A função dos componentes, honoríficas e não remuneradas, é considerada de relevante interesse público.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 8 de novembro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 4.190/92 -PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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