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DECRETO Nº 11406, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da vigência: 11/11/2022
Assunto(s): Servidores Municipais / Grupo de Trabalho
Em vigor
Publicação: Boletim Municipal nº 2352 – 11/11/22 – p. 2

DECRETO N° 11.406, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui e compõe Grupo de Trabalho, visando promover estudos de revisão da Lei Municipal nº 4.372, de 8 de dezembro de 2008, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É instituído Grupo de Trabalho, visando promover estudos de revisão da Lei Municipal nº 4.372, de 8 de dezembro de 2008, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, com observâncias aos aspectos técnicos e legais.

Art. 2° O Grupo de Trabalho instituído no art. 1º é composto na seguinte conformidade:
I - Coordenador: Felippe Schott Guastini
II - Membros: 
a) Claudinéia Vendemiatti Serafim;
b) Carlos Eduardo de Oliveira Klebis;
c) Danilo Nascimento Farias;
d) Kerolin End Impassionato Dal Bianco;
e) Marcelo Carline Queiroz;
f) Marcio Roberto Guaiume;
g) Patrícia Moraes Bonci;
h) Rebeca Leardine Quijada.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 11 de novembro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS

Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM

Secretária da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 10.913/05-PMV.

Evandro Régis Zani

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo


TEXTO INTEGRAL
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 11/11/2022 na edição: 2352
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12789, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui e Compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos dos atos necessários visando à realização de concurso público no Município, na forma que especifica. 10/12/2025
DECRETO Nº 12779, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o Decreto nº 12.601/25 que compõe o Grupo de Trabalho, que “cria a Área de Proteção Ambiental – APA, da Serra dos Cocais”, na forma que especifica. 08/12/2025
DECRETO Nº 12743, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera o Decreto nº 12.660/25, que compõe o Grupo de Trabalho para planejar e promover as solenidades comemorativas aos Festejos Natalinos de 2025, destinadas aos Servidores Municipais. 06/11/2025
DECRETO Nº 12696, 09 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Decreto nº 12.659/25, que dispõe o Grupo de Trabalho para planejar e promover as solenidades comemorativas ao Dia do Servidor Público de 2025. 09/10/2025
DECRETO Nº 12673, 03 DE SETEMBRO DE 2025 Institui o Grupo de Trabalho Interdisciplinar para Estudos e Acompanhamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023. 03/09/2025
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