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Atualizado em: 22/10/2024 às 13h16

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DECRETO Nº 11406, 11 DE NOVEMBRO DE 2022

Início da vigência: 11/11/2022

Assunto(s): Servidores Municipais / Grupo de Trabalho

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2352 – 11/11/22 – p. 2

DECRETO N° 11.406, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui e compõe Grupo de Trabalho, visando promover estudos de revisão da Lei Municipal nº 4.372, de 8 de dezembro de 2008, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É instituído Grupo de Trabalho, visando promover estudos de revisão da Lei Municipal nº 4.372, de 8 de dezembro de 2008, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, com observâncias aos aspectos técnicos e legais.

Art. 2° O Grupo de Trabalho instituído no art. 1º é composto na seguinte conformidade:
I - Coordenador: Felippe Schott Guastini
II - Membros:
a) Claudinéia Vendemiatti Serafim;
b) Carlos Eduardo de Oliveira Klebis;
c) Danilo Nascimento Farias;
d) Kerolin End Impassionato Dal Bianco;
e) Marcelo Carline Queiroz;
f) Marcio Roberto Guaiume;
g) Patrícia Moraes Bonci;
h) Rebeca Leardine Quijada.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 11 de novembro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 10.913/05-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/11/2022 na edição: 2352

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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