Data: 11/4
Publicação: Boletim municipal 909 - 13/04
Ementa: Cria grupo de trabalho com a atribuição de subsidiar o Secretário de Planejamento nos estudos pertinentes ao devido Uso e Ocupação do Solo.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6618, 26 DE ABRIL DE 2024 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura de 2025 a 2028. | 26/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6299, 02 DE JUNHO DE 2022 | Autoriza a reposição inflacionária do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal. | 02/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4369, 27 DE NOVEMBRO DE 2008 | Fixa subsídios e dá outras providências. | 27/11/2008 |
DECRETO Nº 7039, 26 DE MAIO DE 2008 | Revisa os vencimentos, proventos e subsídios dos agentes públicos, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2007 a abril de 2008 na forma que especifica e dá outras providências. | 26/05/2008 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4133, 04 DE JUNHO DE 2007 | Fixa o subsídio do Prefeito Municipal. | 04/06/2007 |