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DECRETO Nº 11426, 05 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 06/12/2022

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2366 – 6/12/22 – p. 5

DECRETO N° 11.426 , DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera e consolida a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É alterada e consolidada a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio, prevista pelo art. 10, § 3°, do Decreto n° 6.620/06 e suas alterações, especialmente a do Decreto nº 9.146/16, instituída através do Decreto nº 9.147/16, na seguinte conformidade:
I- coordenadora: Josiane Heloisa de Campos Lourenço.
II- membros:
a) Alessandro Menegassi Zorzato;
b) Aluanda Calliman Gouveia;
c) Cilene da Silva.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário em especial os Decretos ns. 10.700/2021 e 10.784/21.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 5 de dezembro de 2022.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

JOSIANE HELOISA DE CAMPOS LOURENÇO
Secretária de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 697/06-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/12/2022 na edição: 2366

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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