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Atualizado em: 22/10/2024 às 15h12

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DECRETO Nº 11428, 06 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 06/12/2022

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2366 – 6/12/22 – p. 6

DECRETO N° 11.428, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei nº 2.960 de 10 de junho de 1996, alterado pelas Leis ns. 2.980/96, 3.079/97, 3.500/00 e 4.362/08, composto pelo Decreto nº 10.944 de 03 de setembro de 2021, alterado pelos Decretos ns. 10.962/21, 11.083/22, 11.171/22, 11.234/22, 11.315/22 e 11.362/22 é modificado na seguinte conformidade:
(...)
II - representantes da Sociedade Civil:
a) representantes de entidades não-governamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento família e maternidade:
1. titular: Valéria Bissoto Pereira da Silva Galassi;
(...)
§ 1°Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

Art. 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 6 de dezembro de 2022.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.839/99 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/12/2022 na edição: 2369

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12616, 24 DE JUNHO DE 2025	Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	24/06/2025
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DECRETO Nº 12595, 02 DE JUNHO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	02/06/2025
DECRETO Nº 12593, 26 DE MAIO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.931/23 que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	26/05/2025
DECRETO Nº 12577, 12 DE MAIO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.038/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	12/05/2025

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