DECRETO Nº 12075, 22 DE ABRIL DE 2024
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Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB – quadriênio 2023/2026, na forma que especifica.
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22/04/2024
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DECRETO Nº 12072, 17 DE ABRIL DE 2024
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Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
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17/04/2024
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DECRETO Nº 12067, 15 DE ABRIL DE 2024
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Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
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15/04/2024
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DECRETO Nº 12044, 27 DE MARÇO DE 2024
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Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
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27/03/2024
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DECRETO Nº 12038, 20 DE MARÇO DE 2024
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Compõe o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, biênio 2024/2026, na forma que especifica.
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20/03/2024
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