Constitui Grupo de Trabalho para estudos sobre a progressão vertical com base no Estatuto do...

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Atualizado em: 23/10/2024 às 10h17

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DECRETO Nº 11451, 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 20/12/2022

Assunto(s): Servidores Municipais / Grupo de Trabalho

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2374 – 20/12/22 – p. 9

DECRETO N° 11.451, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Constitui Grupo de Trabalho para estudos sobre a progressão vertical com base no Estatuto do Magistério de Valinhos, em consonância com a Lei nº 4.372, de 08 de dezembro de 2008, na forma que especifica.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1° É constituído Grupo de Trabalho para estudos sobre a progressão vertical com base no Estatuto do Magistério de Valinhos, em consonância com a Lei nº 4.372, de 08 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:
I - Coordenação: Jean Kelver Garcia Vieira;
II - Membros:
a) Felippe Schott Guastini;
b) Manoel Antonio de Santana;
c) Marcio Roberto Guaiune;
d) Marco Aurélio Padilha Junior;
e) Marina Quintanilha Macedo;
f) Rebeca Leardine Quijada;
g) Vanessa Giardello.

Art. 2ºConsideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Parágrafo único. A função dos componentes do Grupo de Trabalho, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 20 de dezembro de 2022.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 4.165/05-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2022 na edição: 2374

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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