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Atualizado em: 09/05/2024 às 13h21

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DECRETO Nº 11465, 05 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 06/01/2023

Assunto(s): VALIPREV

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2380 – 6.1.23 – p. 3

DECRETO N° 11.465, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
Designa a Diretora do Departamento Jurídico para o exercício do cargo de Presidente do VALIPREV, na forma e condições que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designada a Diretora do Departamento Jurídico, Sra. Gisele Angélica Baiochi Cardoso, para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, cumulativamente com as atribuições afetas ao seu cargo de origem, em razão do impedimento legal de sua titular, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 12 e 31 de janeiro de 2023.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 5 de janeiro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

JOSIANE HELOISA DE CAMPOS LOURENÇO
Secretária de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Ofício 2/23 – DF/Valiprev e no processo administrativo nº 1/21-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/01/2023 na edição: 2380

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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