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DECRETO Nº 11472, 09 DE JANEIRO DE 2023
Início da vigência: 10/01/2023
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Publicação: Atos Oficiais nº 2381 – 10.1.23 – p. 1,2

DECRETO Nº 11.472, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
Altera o Decreto nº 8.561, de 12 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 4.955, de 12 de dezembro de 2013, quanto ao Registro de Entidade como Organizações Sociais no Conselho Municipal de Saúde - CMS.

TEXTO INTEGRAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11981, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2023/2024, na forma que especifica. 16/02/2024
DECRETO Nº 11980, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 16/02/2024
DECRETO Nº 11979, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 16/02/2024
DECRETO Nº 11978, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI – biênio 2023/2024, na forma que especifica. 16/02/2024
DECRETO Nº 11975, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2023/2024, na forma que especifica. 07/02/2024
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