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DECRETO Nº 11503, 30 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 31/01/2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2395 de 31/1/23 - p. 2,3

DECRETO Nº 11.503 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Regulamenta a Lei nº 6.344/22, que instituiu o Programa e o Selo “Empresa Parceira de Valinhos”, na forma que especifica.

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Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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