DECRETO Nº 12073, 22 DE ABRIL DE 2024
|
Institui a Operação Estiagem 2024 e dá outras providências.
|
22/04/2024
|
LEI ORDINÁRIA Nº 6610, 18 DE ABRIL DE 2024
|
Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
|
18/04/2024
|
LEI ORDINÁRIA Nº 6454, 26 DE MAIO DE 2023
|
Autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
|
26/05/2023
|
DECRETO Nº 11503, 30 DE JANEIRO DE 2023
|
Regulamenta a Lei nº 6.344/22, que instituiu o Programa e o Selo “Empresa Parceira de Valinhos”, na forma que especifica.
|
30/01/2023
|
LEI ORDINÁRIA Nº 6374, 25 DE NOVEMBRO DE 2022
|
Veda a nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente.
|
25/11/2022
|