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DECRETO Nº 11511, 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Início da vigência: 07/02/2023
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Publicação: Atos Oficiais nº 2398 de 7/2/23 - p. 1

DECRETO N° 11.511, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2021/2023 na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município;
 
DECRETA:
 
Art. 1° O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei nº 2.960 de 10 de junho de 1996, alterado pelas Leis ns. 2.980/96, 3.079/97, 3.500/00 e 4.362/08, composto pelo Decreto nº 10.944 de 03 de setembro de 2021, alterado pelos Decretos ns. 10.962/21, 11.083/22, 11.171/22, 11.234/22, 11.315/22, 11.362/22 e 11.428/22 é modificado na seguinte conformidade:
(...)
II - representantes da Sociedade Civil:
(…)
e) representantes das associações ou organizações representativas da sociedade civil, nos termos do art. 204, II, da Constituição Federal:
(...)
1.2. Suely Aparecida de Carvalho;
(...)
§ 1°Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – biênio 2021/2023.
 
Art. 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 6 de fevereiro de 2023.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
  
THIAGO HENRIQUE MAIA SORATTO
Secretário de Assistência Social
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.839/99 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 07/02/2023 na edição: 2398
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12616, 24 DE JUNHO DE 2025 Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, biênio 2025/2027, na forma que especifica. 24/06/2025
DECRETO Nº 12597, 05 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 12.179/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, biênio 2024/2026, na forma que especifica. 05/06/2025
DECRETO Nº 12595, 02 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 02/06/2025
DECRETO Nº 12593, 26 DE MAIO DE 2025 Altera o Decreto nº 11.931/23 que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 26/05/2025
DECRETO Nº 12577, 12 DE MAIO DE 2025 Altera o Decreto nº 12.038/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, biênio 2024/2026, na forma que especifica. 12/05/2025
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