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Atualizado em: 13/05/2024 às 09h54

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DECRETO Nº 11515, 07 DE FEVEREIRO DE 2023

Início da vigência: 07/02/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2398 de 7/2/23 - p. 3

DECRETO N° 11.515, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação – COMHAB, biênio 2022/2024, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Habitação – COMHAB, instituído pela Lei nº 4.375 de 8 de dezembro de 2008, composto pelo Decreto nº 11.264, de 1º de julho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.301/22, é modificado na seguinte conformidade:
(…)
II - representantes das entidades legalmente constituídas da sociedade civil organizada:
a) representantes de associações de moradores ou movimentos pró-moradia:
1. titulares:
1.3. João Vicente Gaido;
2. respectivos suplentes:
2.3. Theodor Knock;
b) representantes de associações ou organizações da sociedade civil nos termos do art. 204, II, da Constituição Federal:
2. suplente: Marcelo Franchi Stievano;
c) representantes de entidades de classe:
2. respectivos suplentes:
2.1. Regina Célia Gomes Mello;
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora referidos, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Habitação – COMHAB, biênio 2022/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 7 de fevereiro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 12.688/08-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/02/2023 na edição: 2398

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12616, 24 DE JUNHO DE 2025	Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	24/06/2025
DECRETO Nº 12597, 05 DE JUNHO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.179/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	05/06/2025
DECRETO Nº 12595, 02 DE JUNHO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	02/06/2025
DECRETO Nº 12593, 26 DE MAIO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.931/23 que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	26/05/2025
DECRETO Nº 12577, 12 DE MAIO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.038/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	12/05/2025

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