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DECRETO Nº 11562, 22 DE MARÇO DE 2023

Início da vigência: 24/03/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2424 de 24/3/23 - p. 1

DECRETO N° 11 .562, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, biênio 2022/2024, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, criado pela Lei nº 2.943, de 17 de abril de 1996, composto pelo Decreto nº 11.199, de 13 de maio de 2022, é modificado na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público:
(…)
d) Mônica Santos da Silva, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação;
(...)
II - representantes da sociedade civil:
(…)
h) Márcia Regina de Oliveira, representante da Associação de Guias e Monitores de Turismo;
(...)
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, biênio 2022/2024.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 22 de março de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

RAFAEL AGOSTINHO
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 5.949/98-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/03/2023 na edição: 2424

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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