Institui e compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos visando a revisão do...

Legislação

Atualizado em: 04/10/2024 às 10h31

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11610, 05 DE MAIO DE 2023

Início da vigência: 05/05/2023

Assunto(s): Servidores Municipais / Grupo de Trabalho

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2447 de 5/5/23 - p. 2

DECRETO N° 11.610, DE 5 DE MAIO DE 2023
Institui e compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos visando a revisão do Decreto nº 7.864/11, que institui o Regulamento Interno da Prefeitura do Município de Valinhos.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.”;

CONSIDERANDO a necessidade de modernizar e adequar a legislação Municipal;

CONSIDERANDO os elementos constantes no processo administrativo nº 18.705/22-PMV,

DECRETA:

Art. 1º Institui Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos visando a revisão do Decreto nº 7.864, 11 de agosto de 2011, que institui o Regulamento Interno da Prefeitura do Município de Valinhos, alterado pelos Decretos ns. 8.033/12, 9.740/18 e 11.235/22, na seguinte conformidade:
I - coordenador: Felippe Schott Guastini;
II - membros:
a) Adriana Simone Terini Segatto;
b) Fabiana Cristina Barbosa;
c) Júlio César Fernandes;
d) Márcia Regina Almeida.

§ 1º Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º A função dos componentes do Grupo de Trabalho, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Valinhos, 5 de maio de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

CAIO LEANDRO GONÇALVES DA SILVA
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 18.705/22-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 05/05/2023 na edição: 2447

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica.	09/06/2026
DECRETO Nº 12907, 02 DE ABRIL DE 2026	Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial do Programa Município VerdeAzul (GT-PMVA) no âmbito do Município de Valinhos, designa seus membros e dá outras providências.	02/04/2026
DECRETO Nº 12899, 27 DE MARÇO DE 2026	Institui Grupo de Trabalho para promover estudos técnicos e formular propostas de medidas legais em face da Avaliação Atuarial do VALIPREV.	27/03/2026
DECRETO Nº 12898, 27 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Especial (GT-Transição Digital) e altera a composição prevista no art. 3º do Decreto nº 12.873/26.	27/03/2026
DECRETO Nº 12883, 13 DE MARÇO DE 2026	Institui o Grupo Intersetorial de Análise e Consolidação Técnica do Projeto Trem Intercidades - Eixo Norte e estabelece procedimentos especiais para análise urbanística, emissão de manifestações técnicas e tramitação prioritária dos atos administrativos correlatos.	13/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume