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DECRETO Nº 11614, 08 DE MAIO DE 2023

Início da vigência: 09/05/2023

Assunto(s): Doações Recebidas

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2449 de 9/5/23 - p. 3

DECRETO N° 11.614, DE 8 DE MAIO DE 2023
Ratifica o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de equipamento de telefonia móvel, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica ratificado o recebimento, por doação pura e simples, de equipamento de telefonia móvel, de propriedade de Leonardo Santos Cunha, brasileiro, divorciado, servidor público, inscrito no CPF sob nº 326.614.748-03, e portador do RG nº 46.858.140-6, a ser utilizado pela Secretaria da Cultura, nos termos do Processo Administrativo n° 29.822/22, na seguinte conformidade:

Quantidade	Nº patrimônio	Descrição do objeto	Valor avaliado (R$)	Local de utilização do bem móvel
1	70.082	Telefone Celular, marca Sansung, modelo Galaxy SIII – GT18262B - preto	599,99	Secretaria da Cultura

Art. 2º As Secretarias de Administração e de Assuntos Jurídicos, adotarão as providências necessárias ao cumprimento das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 8 de maio de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

CAIO LEANDRO GONÇALVES DA SILVA
Secretário de Administração

RICARDO WAGNER SALES DO VALE
Secretário da Cultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Processo Administrativo nº 29.822/22-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11983, 16 DE FEVEREIRO DE 2024	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Estrada do Jequitibá, destacada do Lote B6, Chácara São Francisco, Bairro Pinheiro, na forma que especifica.	16/02/2024
DECRETO Nº 11982, 16 DE FEVEREIRO DE 2024	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Estrada do Jequitibá, destacada do Lote B5, Chácara São Francisco, Bairro Pinheiro, na forma que especifica.	16/02/2024
DECRETO Nº 11705, 25 DE JULHO DE 2023	Altera o art. 1º do Decreto 11.378/22 que “Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para futuro alargamento das Alamedas Itahim e Itatinga, dos Lotes 34-A e 34-B, Quadra A, situados na Alameda Itahim, Loteamento Chácaras Joapiranga II, Bairro Joapiranga, na forma que especifica.”.	25/07/2023
DECRETO Nº 11687, 11 DE JULHO DE 2023	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para via marginal da Rodovia Visconde de Porto Seguro, do Lote 19, Subdivisão Sítio São José, Bairro Paiquerê, na forma que especifica.	11/07/2023
DECRETO Nº 11677, 30 DE JUNHO DE 2023	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para futuro alargamento de Rua Dr. Alfredo Zacharias da Gleba de terra 2-B - Recanto do Boche do Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.	30/06/2023

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