Ratifica o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de equipamento de telefonia...

Legislação

Atualizado em: 04/10/2024 às 10h32

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11614, 08 DE MAIO DE 2023

Início da vigência: 09/05/2023

Assunto(s): Doações Recebidas

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2449 de 9/5/23 - p. 3

DECRETO N° 11.614, DE 8 DE MAIO DE 2023
Ratifica o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de equipamento de telefonia móvel, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica ratificado o recebimento, por doação pura e simples, de equipamento de telefonia móvel, de propriedade de Leonardo Santos Cunha, brasileiro, divorciado, servidor público, inscrito no CPF sob nº 326.614.748-03, e portador do RG nº 46.858.140-6, a ser utilizado pela Secretaria da Cultura, nos termos do Processo Administrativo n° 29.822/22, na seguinte conformidade:

Quantidade	Nº patrimônio	Descrição do objeto	Valor avaliado (R$)	Local de utilização do bem móvel
1	70.082	Telefone Celular, marca Sansung, modelo Galaxy SIII – GT18262B - preto	599,99	Secretaria da Cultura

Art. 2º As Secretarias de Administração e de Assuntos Jurídicos, adotarão as providências necessárias ao cumprimento das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 8 de maio de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

CAIO LEANDRO GONÇALVES DA SILVA
Secretário de Administração

RICARDO WAGNER SALES DO VALE
Secretário da Cultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Processo Administrativo nº 29.822/22-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 09/05/2023 na edição: 2449

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12760, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	Revoga os Decretos nº 11.982/24, nº 11.983/24, nº 12.210/24 e nº 12.211/24, que autorizam a doação de área destinada ao alargamento da Estrada do Jequitibá.	25/11/2025
DECRETO Nº 12727, 30 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, dos materiais, serviços e mão de obra a serem aplicados no Estádio Municipal Eugênio Francischini (Campo do Bom Retiro), na forma que especifica.	30/10/2025
DECRETO Nº 12715, 23 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, dos materiais e da mão de obra a serem aplicados no Campo da Juventude, na forma que especifica.	23/10/2025
DECRETO Nº 12669, 29 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Rua Dr. Alfredo Zacharias, na forma que especifica.	29/08/2025
DECRETO Nº 12307, 08 DE OUTUBRO DE 2024	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Rua Dr. Alfredo Zacharias, na forma que especifica.	08/10/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume