Publicação: Atos Oficiais nº 2458 de 23/5/23 - p. 1
P.L. 35/23 – Aut. 50/23 – Proc. Leg. 2.439/23
LEI Nº 6.450, DE 23 DE MAIO DE 2023
Declara de utilidade pública a Associação da Terceira Idade de Valinhos.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos termos do art. 1º da Lei de nº 307, de 20 de junho de 1961, com a redação dada pela Lei nº 827, de 27 de junho de 1970, a Associação da Terceira Idade de Valinhos (ATIV), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 06.980.058/0001-25, tem por finalidade a participação e interação social dos idosos e família, reconhecimento das suas experiências de vida pela sociedade e sua aplicabilidade na vida cotidiana, com sede no município de Valinhos, na Rua Vitaliano Pelegatti nº 340, bairro Jardim Ponte Alta.
Prefeitura do Município de Valinhos,
23 de maio de 2023, 127° do Distrito de Paz,
68° do Município e 18° da Comarca.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
THIAGO HENRIQUE MAIA SORATTO
Secretário de Assistência Social
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Expediente Administrativo nº 13.121/23–PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Projeto de Lei de iniciativa dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Luiz Mayr Neto e Aldemar Veiga Júnior.
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