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DECRETO Nº 11632, 26 DE MAIO DE 2023

Início da vigência: 26/05/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2460 de 26/5/23 - p. 2

DECRETO N° 11.632, DE 26 DE MAIO DE 2023
Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos - CMTC, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1° Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, instituído através da Lei n° 5.496, de 24 de agosto de 2017, biênio 2023/2025, na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a. representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. titulares:
1.1. Redcliff Sierra dos Santos;
1.2. Rosana Ramos da Silva Santos;
2. respectivos suplentes:
2.1. Enisson Blecha;
2.2. Edvaldo Aparecido Rodrigues;
b. representantes de órgãos da Administração Municipal que, preferencialmente, possuam relacionamento com as questões de transporte:
titulares:
1.1. Alessandro Citrangulo Centioli;
1.2. Silvia Cristina Ardoino;
2. respectivos suplentes:
2.1. Roberto Aparecido Costa;
2.2. Welinton Ferreira dos Santos;
II - representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas e considerando-se a representatividade dos segmentos organizados no Município:
1. titulares:
1.1. Daniel Silvério;
1.2. Geraldo Venancio da Silva;
1.3. Leonildo Fornaro;
1.4. Valdecir Alves Moreira;
2. respectivos suplentes;
2.1. Juliana dos Santos Ferreira;
2.2. Maria Benedita das Dores;
2.3. José Carlos Cazzaccio;
2.4. Rosangela Aparecida de Assis Rocha.
§ 1° A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, consoante as disposições do art. 4°, § 3º, da Lei nº 5.496, de 24 de agosto de 2017, é de (2) dois anos.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 26 de maio de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

REDCLIFF SIERRA DOS SANTOS
Secretário de Mobilidade Urbana

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Processo Administrativo nº 14.165/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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