Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto 11.487/23, com a finalidade de...

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Atualizado em: 07/10/2024 às 13h14

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DECRETO Nº 11663, 21 DE JUNHO DE 2023

Início da vigência: 21/06/2023

Assunto(s): Servidores Municipais / Grupo de Trabalho

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2475, de 23/6/23 - p. 2

DECRETO N° 11.663, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto 11.487/23, com a finalidade de acompanhamento dos trabalhos referentes à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É alterado o Grupo de Trabalho, constituído e composto pelo Decreto 11.487, de 18 de janeiro de 2023, com a finalidade de acompanhamento dos trabalhos referentes à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, na seguinte conformidade:
(...)
II- membros:
(...)
e) Fábio Alexandre Massa;
f) Gustavo Henrique Baraviera;
g) Nair Katsumi Oganeku dos Reis;
h) Rafael Henrique da Silva Braz.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2ºA função dos componentes, honoríficas e não remuneradas, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 21 de junho de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

MARIO IVO MENGON
Secretário de Serviços Públicos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Processo Administrativo nº 24.854/22-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/06/2023 na edição: 2475

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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