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DECRETO Nº 11694, 14 DE JULHO DE 2023

Início da vigência: 14/07/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.488, de 14/7/23 - p. 1,2

DECRETO N° 11.694, DE 14 DE JULHO DE 2023
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2021/2023, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei nº 2.387, de 25 de junho de 1991, alterada pelas Leis ns. 2.645/93, 2.856/95, 3.166/98, 3.896/05 e 4.139/07, composto pelo Decreto nº 11.027, de 3 de dezembro de 2021, alterado pelos Decretos ns. 11.082/22, 11.114/22, 11.154/22, 11.202/22, 11.475/23 e 11585/23 é modificado na seguinte conformidade:
I – usuários e entidades organizadas de usuários do Sistema Único de Saúde:
representantes dos usuários das Unidades Básicas da Saúde:
1. titular: Readir Toledo Genari;
suplente: Carlos Alberto da Cunha;
2. titular: Paulo Henrique Crivellari;
suplente: Yordanka Salas Guzman;
3. titular: Marineide Custódio Florêncio Barbisan;
suplente: Emerson Daniel Bolzan Copetti;
4. titular: Márcia Aparecida Galdino Silva;
suplente: Julimar Fernandes de Oliveira;
5. titular: Marcia Bernardes de Souza Bueno;
suplente: Ana Maria Ferreira de Sousa;
6. titular: Isabel Cristina Souza Vieira dos Santos;
suplente: vago.
(...)
II - profissionais e entidades de profissionais da área da saúde:
a) representantes dos profissionais da área da saúde das Unidades Básicas de Saúde:
1. titular: Luciano Moura Martins;
suplente: vago;
2. titular: Rita de Cássia da Silva
suplente: vago.
(...)
III - entidades de prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde e do Poder Executivo Municipal:
(...)
b) representantes do Poder Executivo Municipal:
1. titular: João Gabriel Vieira;
suplente: Silvio Romero de Paula Silva;
2. titular: Márcio Soldá;
suplente: Nayene Leocadia Manzutti Eid;
3. titular: Claudia Maria dos Santos;
suplente: Edinaldo Rosendo da Silva;
4. titular: Paulo Henrique Speglich;
suplente: José Cilas Gomes Pereira.
§ 1°Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 14 de julho de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

JOÃO GABRIEL VIEIRA
Secretário da Saúde em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos Processo Administrativo n° 1.308/91-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 14/07/2023 na edição: 2488

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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