Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11777, 14 DE SETEMBRO DE 2023

Início da vigência: 15/09/2023

Assunto(s): Patrim. Histórico e Cultural

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.521, de 15/09/23 - p. 2.

DECRETO N° 11.777, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2021/2023, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, instituído pela Lei nº 5.276, de 12 de maio de 2016, composto pelo Decreto nº 11.058, de 22 de dezembro de 2021, alterado pelos Decretos ns. 11.123/22, 11.196/22, 11.292/22, 11.601/23 e 11.657/23, é alterado na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
(…)
d) representantes da Secretaria da Educação:
1. titular: Alberto Luiz dos Santos;
2. suplente: Fabíola Pereira Cordon;
II - representantes da Sociedade Civil:
a) representantes da OAB, subseção Valinhos:
1. titular: Rodrigo Érico da Silva Borin;
2. suplente: Adriana Marcolino da Silva;
(…)
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora referidos, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2021/2023.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 14 de setembro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

RICARDO WAGNER SALES DO VALE
Secretário da Cultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 12.679/16-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

TAGS:

CONDEPAV

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6453, 23 DE MAIO DE 2023	Declara os cultos e liturgias de religiões de matriz africana como patrimônios culturais imateriais do Município de Valinhos.	23/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6185, 25 DE NOVEMBRO DE 2021	Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica.	25/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 6183, 25 DE NOVEMBRO DE 2021	Declara “Samba Da Tia Re” patrimônio cultural imaterial do município de Valinhos.	25/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2524, 16 DE NOVEMBRO DE 1992	Dispõe sobre o tombamento de bens para constituírem o Patrimônio Histórico do Município e dá outras providências.	16/11/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 2167, 30 DE JUNHO DE 1989	Dispõe sobre autorização para a instituição, por Concurso, do Hino Oficial do Município de Valinhos.	30/06/1989

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume