Institui e compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de definir os parâmetros de atendimento da...

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Atualizado em: 08/10/2024 às 11h00

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DECRETO Nº 11837, 26 DE OUTUBRO DE 2023

Início da vigência: 27/10/2023

Assunto(s): Servidores Municipais / Grupo de Trabalho

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.544, de 27/10/23 - p.6.

DECRETO N° 11.837 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

Institui e compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de definir os parâmetros de atendimento da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS no Município, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1ºÉ instituído e composto Grupo de Trabalho com a atribuição de definir os parâmetros de atendimento da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS no Município, na seguinte conformidade:
I - coordenadora: Bruna Pimentel Cilento;
II - membros do Poder Público:
a) Francis Mara Hernandes;
b) Giovani Gabrielli;
c) Natália Fernanda Souza Vicente;
d) Rebeca Leardine Quijada;
III - membros da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos:
a) Alfredo Otávio de Freitas Parreiras;
b) Helio Bortoletto Junior.
§ 1º Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º A função dos componentes do Grupo de Trabalho, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 26 de outubro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo nº 2.426/23-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/10/2023 na edição: 2544

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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