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Atualizado em: 14/10/2024 às 12h51

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DECRETO Nº 11971, 06 DE FEVEREIRO DE 2024

Início da vigência: 06/02/2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais edição n° 2595, de 6.2.24 - p. 1 e 2

DECRETO N° 11.971, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação – COMHAB, biênio 2022/2024, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Habitação – COMHAB, instituído pela Lei nº 6.570, de 14 de dezembro de 2023, composto pelo Decreto nº 11.264, de 1º de julho de 2022, alterado pelos Decretos ns. 11.301/22, 11.515/23, 11.570/23, 11.645/23, 11.741/23, 11.774/23 e 11.948/24, é alterado na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
(...)
b) representantes da Secretaria de Assistência Social:
titular: Fernanda Simões Lopes;
suplente: ...;
(...)
§ 1° Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora referido, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Habitação – COMHAB, biênio 2022/2024.

Art. 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 6 de fevereiro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI Eletrônico nº 1.494/24 – SDUMA/PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/02/2024 na edição: 2595

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12904, 31 DE MARÇO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	31/03/2026
DECRETO Nº 12892, 25 DE MARÇO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	25/03/2026
DECRETO Nº 12888, 20 DE MARÇO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.791/25, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	20/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6867, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Altera o art. 4º da Lei nº 2.597/93, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, na forma que especifica.	27/02/2026

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