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DECRETO Nº 11980, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Início da vigência: 20/02/2024
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Publicação Atos Oficiais edição n° 2600, de 20.2.24 - p. 2

DECRETO N° 11.980, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1° O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei nº 2.960 de 10 de junho de 1996, alterado pelas Leis ns. 2.980/96, 3.079/97, 3.500/00 e 4.362/08, composto pelo Decreto nº 11.792, de 26 de setembro de 2023, modificado pelos Decretos ns. 11.801 e 11.845/23, é alterado na seguinte conformidade:
(...)
II – representantes da Sociedade Civil:
(...)
b) representantes de entidades não-governamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento família e maternidade:
1. titular: Célia Regina Salgueiro Oliveira;
(…)
§ 1° Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025.
§ 3° A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 16 de fevereiro de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
FLÁVIA CRISTINA MONTAGNERO
Secretária de Assistência Social
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 21.708/23 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
 Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12067, 15 DE ABRIL DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 15/04/2024
DECRETO Nº 12044, 27 DE MARÇO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 27/03/2024
DECRETO Nº 12038, 20 DE MARÇO DE 2024 Compõe o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, biênio 2024/2026, na forma que especifica. 20/03/2024
DECRETO Nº 12023, 13 DE MARÇO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 13/03/2024
DECRETO Nº 12022, 13 DE MARÇO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, biênio 2023/2025 na forma que especifica. 13/03/2024
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