Data: 6/4
Publicação: Boletim Municipal 964 - 12/04
Ementa: Institui e compõe grupo de trabalho com a atribuição de proceder estudos de viabilidade para alienação de áreas públicas inservíveis.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7391, 08 DE OUTUBRO DE 2009 | Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando a alienação do lote 8, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, bairro Castelo, ao INSS, na forma que especifica. | 08/10/2009 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4151, 16 DE JULHO DE 2007 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação com encargos, ao Estado de São Paulo o lote 1-A, da quadra I, da Vila Santo Antonio, bairro Santo Antonio, na forma que especifica | 16/07/2007 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4136, 15 DE JUNHO DE 2007 | Ementa; Autoriza a pessoa jurídica Transgasperi Transportes Ltda. a alienar imóveis na forma que especifica. | 15/06/2007 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3944, 05 DE DEZEMBRO DE 2005 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação pura e simples, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, as glebas “L” e “M”, do Bairro Santa Escolástica, para a implantação de empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda, e dá outras providências. | 05/12/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3865, 29 DE DEZEMBRO DE 2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação pura e simples, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU, a gleba “B-1”, da gleba 1, da Fonte Sônia, do Bairro Cecap, para a implantação de programa de construção de casas populares, destinadas à população de baixa renda, e dá outras providências | 29/12/2004 |