Data: 5/12
Publicação: Boletim Municipal 945 - 07/12
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação pura e simples, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, as glebas “L” e “M”, do Bairro Santa Escolástica, para a implantação de empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda, e dá outras providências.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7391, 08 DE OUTUBRO DE 2009 | Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando a alienação do lote 8, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, bairro Castelo, ao INSS, na forma que especifica. | 08/10/2009 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4151, 16 DE JULHO DE 2007 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação com encargos, ao Estado de São Paulo o lote 1-A, da quadra I, da Vila Santo Antonio, bairro Santo Antonio, na forma que especifica | 16/07/2007 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4136, 15 DE JUNHO DE 2007 | Ementa; Autoriza a pessoa jurídica Transgasperi Transportes Ltda. a alienar imóveis na forma que especifica. | 15/06/2007 |
DECRETO Nº 6533, 06 DE ABRIL DE 2006 | Institui e compõe grupo de trabalho com a atribuição de proceder estudos de viabilidade para alienação de áreas públicas inservíveis. | 06/04/2006 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3865, 29 DE DEZEMBRO DE 2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação pura e simples, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU, a gleba “B-1”, da gleba 1, da Fonte Sônia, do Bairro Cecap, para a implantação de programa de construção de casas populares, destinadas à população de baixa renda, e dá outras providências | 29/12/2004 |
DECRETO Nº 11308, 16 DE AGOSTO DE 2022 | Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área institucional, situada na Estrada João (Joanin) Tordin, Loteamento desmembrado da Fazenda São Pedro (Sítio São Francisco), Bairro São Pedro, na forma que especifica. | 16/08/2022 |
DECRETO Nº 9926, 03 DE OUTUBRO DE 2018 | Autoriza o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada da Gleba A-1-1, do Sítio Maria Julia, bairro Santa Cruz, na forma que especifica. | 03/10/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3865, 29 DE DEZEMBRO DE 2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação pura e simples, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU, a gleba “B-1”, da gleba 1, da Fonte Sônia, do Bairro Cecap, para a implantação de programa de construção de casas populares, destinadas à população de baixa renda, e dá outras providências | 29/12/2004 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2551, 22 DE DEZEMBRO DE 1992 | Autoriza o Executivo Municipal a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno que abriga Escola no Jardima América II, Bairro Jurema. | 22/12/1992 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2352, 27 DE FEVEREIRO DE 1991 | Autoriza o Executivo Municipal a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno destinada à construção da EEPG do Bairro Ribeiro. | 27/02/1991 |