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DECRETO Nº 9926, 03 DE OUTUBRO DE 2018

Assunto(s): Doações Efetuadas

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.701 – 05/10/2018

DECRETO N° 9.926, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

Autoriza o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada da Gleba A-1-1, do Sítio Maria Julia, bairro Santa Cruz, na forma que especifica.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11308, 16 DE AGOSTO DE 2022	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área institucional, situada na Estrada João (Joanin) Tordin, Loteamento desmembrado da Fazenda São Pedro (Sítio São Francisco), Bairro São Pedro, na forma que especifica.	16/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3944, 05 DE DEZEMBRO DE 2005	Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação pura e simples, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, as glebas “L” e “M”, do Bairro Santa Escolástica, para a implantação de empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda, e dá outras providências.	05/12/2005
LEI ORDINÁRIA Nº 3865, 29 DE DEZEMBRO DE 2004	Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação pura e simples, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU, a gleba “B-1”, da gleba 1, da Fonte Sônia, do Bairro Cecap, para a implantação de programa de construção de casas populares, destinadas à população de baixa renda, e dá outras providências	29/12/2004
LEI ORDINÁRIA Nº 2551, 22 DE DEZEMBRO DE 1992	Autoriza o Executivo Municipal a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno que abriga Escola no Jardima América II, Bairro Jurema.	22/12/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 2352, 27 DE FEVEREIRO DE 1991	Autoriza o Executivo Municipal a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno destinada à construção da EEPG do Bairro Ribeiro.	27/02/1991

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