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DECRETO Nº 12041, 27 DE MARÇO DE 2024
Início da vigência: 29/03/2024
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
Publicação Atos Oficiais: Edição 2.517, de 29.3.24 - pág. 1

DECRETO N° 12.041, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Consolida a composição da Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° É consolidada a composição da Comissão atribuída para supervisão da execução do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE, desenvolvido por meio de convênio celebrado entre o Município de Valinhos e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.668, de 18 de abril de 2011 e do Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, na seguinte conformidade:
I - representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado, DRADS – Departamento Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Campinas:
a) titular: Alexandra Maria Joaquim Benetti;
b) suplente: Ana Cristina Obata;
II - representantes do Município para a área da Saúde:
a) titular: Raquel Cristina Lana;
b) suplente: Fabiana Pereira Botelho;
III - representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:
a) titular: Maria Benedita das Dores;
b) suplente: Angela Neves de Oliveira;
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos ns. 11.740, de 17 de agosto de 2023, 11.984, de 16 de fevereiro de 2024.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 27 de março de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY 
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
JOÃO GABRIEL VIEIRA 
Secretário da Saúde em exercício
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 2.517/24 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 29/03/2024 na edição: 2621
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12461, 31 DE JANEIRO DE 2025 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/2025. 31/01/2025
DECRETO Nº 12460, 30 DE JANEIRO DE 2025 Compõe a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos na forma que especifica. 30/01/2025
DECRETO Nº 12437, 15 DE JANEIRO DE 2025 Altera o Decreto nº 11.426/22, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que especifica. 15/01/2025
DECRETO Nº 12432, 06 DE JANEIRO DE 2025 Institui e compõe a Comissão Organizadora da 74ª Festa do Figo e da 29ª Expogoiaba, na forma que especifica. 06/01/2025
DECRETO Nº 12382, 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 11.837/23, que dispõe sobre a instituição e composição do Grupo de Trabalho com a atribuição de definir os parâmetros de atendimento da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS no Município, na forma que especifica. 11/12/2024
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