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Atualizado em: 14/10/2025 às 15h17

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DECRETO Nº 12041, 27 DE MARÇO DE 2024

Início da vigência: 29/03/2024

Assunto(s): Comissões Municipais

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Em vigor

27/03/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

09/10/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12698

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.517, de 29.3.24 - pág. 1

DECRETO N° 12.041, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Consolida a composição da Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° É consolidada a composição da Comissão atribuída para supervisão da execução do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE, desenvolvido por meio de convênio celebrado entre o Município de Valinhos e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.668, de 18 de abril de 2011 e do Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, na seguinte conformidade:
I - representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado, DRADS – Departamento Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Campinas:
a) titular: Alexandra Maria Joaquim Benetti;
b) suplente: Ana Cristina Obata;
II - representantes do Município para a área da Saúde:
a) titular: Raquel Cristina Lana;
b) suplente: Fabiana Pereira Botelho;
III - representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:
a) titular: Maria Benedita das Dores;
b) suplente: Angela Neves de Oliveira;
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos ns. 11.740, de 17 de agosto de 2023, 11.984, de 16 de fevereiro de 2024.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 27 de março de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY 
Prefeita Municipal
 
JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício
 
JOÃO GABRIEL VIEIRA 
Secretário da Saúde em exercício
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 2.517/24 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/03/2024 na edição: 2621

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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