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Atualizado em: 11/06/2024 às 15h22

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DECRETO Nº 5499, 11 DE JULHO DE 2001

Início da vigência: 17/07/2001

Assunto(s): Loteam. /Parcel. do Solo, Prestação de Serviços

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 693, de 11.7.1 - p. 8 a 10
Republicação Atos Oficiais: Edição 694, de 24.7.1 – p. 1 a 4

DECRETO N° 5499 DE 11 DE JULHO DE 2001
"Suprime e institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes das quadras "A", "C", "D", "F", "G", "H", "L", "M" e "N", do loteamento Jardim Nova Espírito Santo, do Bairro Espírito Santo, de propriedade de Nova Espírito Santo Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., ou sucessores".

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/07/2001 na edição: 693

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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