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DECRETO Nº 12137, 12 DE JUNHO DE 2024
Início da vigência: 14/06/2024
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.662, de 14.6.24 - p. 2 e 3

DECRETO N° 12.137, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1° O Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, alterada pelas Leis ns. 5.290/16, 5.411/17 e 5.493/17, composto pelo Decreto nº 11.892, de 29 de novembro de 2023, modificado pelos Decretos ns. 11.904/23, 12.016/24, 12.021/24 e 12.092/24 é alterado na seguinte conformidade:
(...)
II - representantes da sociedade civil, legalmente constituídas:
a) titulares:
(...)
5. Eduardo Moreno Kolbe;
(...)
§ 1° Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025.
§ 3° A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 12 de junho de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
 
RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 25.868/23 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

 

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 2662
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12166, 28 DE JUNHO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 28/06/2024
DECRETO Nº 12160, 27 DE JUNHO DE 2024 Compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, para o biênio 2024/2026, na forma que especifica. 27/06/2024
DECRETO Nº 12159, 27 DE JUNHO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 27/06/2024
DECRETO Nº 12148, 19 DE JUNHO DE 2024 Altera a composição do Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS do Grupo Rosa e Amor – biênio 2023/2025, na forma que especifica. 19/06/2024
DECRETO Nº 12146, 19 DE JUNHO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2023/2024, na forma que especifica. 19/06/2024
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