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Atualizado em: 01/07/2024 às 10h29

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DECRETO Nº 12160, 27 DE JUNHO DE 2024

Início da vigência: 28/06/2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.673, de 28.6.24 - p. 2

DECRETO N° 12.160, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, para o biênio 2024/2026, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Habitação – CMH, instituído pela Lei nº 6.570, de 14 de dezembro de 2023, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:
1. titulares:
1.1.Bruna Pimentel Cilento;
1.2.Amanda Inácio Faciroli;
2. respectivos suplentes:
Fernanda Simões Lopes;
Rafael Corvini;
b) representantes da Secretaria de Assistência Social:
1. titular: Dilce Ferreira dos Santos Costa;
2. suplente: Marcus Bovo de Albuquerque Cabral;
c) representantes da Secretaria de Serviços Públicos:
1. titular: Helon Rondam Panzzani Silva;
2. suplente:Renato Terlone Quinalia;
d) representantes da Secretaria da Saúde:
1. titular: Elis Regina Dias Oliveira Lima Argenton;
2. suplente: Gabriel Bergamaschi;
e) representantes da DAEV:
1. titular: Gabriel Batista Fonseca;
2. suplente: Patrícia Dangl Tabet;
II - representantes das entidades legalmente constituídas da sociedade civil organizada:
a) representantes de associações de moradores ou movimentos em defesa da função social da propriedade:
1. titulares:
1.1. Ellen Caroline Tofoli Caceffo;
1.2. Eduardo Gonzaga de Oliveira;
2. respectivos suplentes:
2.2. Juliana Rita Fleitas;
2.3. não indicado;
b) representante de associações ou organizações da sociedade civil nos termos do art. 204, II, da Constituição Federal ou de Associação de Defesa dos Direitos Humanos:
1. titulares:
1.1. João Vicente Gaido;
1.2. Danieli Lirio Benetti Covolan;
2. respectivos suplentes:
2.1. Theodor Knoch;
2.2. Aline Cristina do Prado;
c) representantes de entidades de classe:
1. titulares:
1.1. Hélio Bortoletto Junior;
1.2. Giovana Rached Rossini;
2. respectivos suplentes:
2.1. José Luiz Fernandes; e
2.2. Fernanda Aparecida Bertagnoli.
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do § 2º art. 6º da Lei n° 6.570, de 2023, é de 2 (dois) anos, com início em 1º de julho de 2024.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 27 de junho de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 5.375/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/06/2024 na edição: 2673

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12616, 24 DE JUNHO DE 2025	Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	24/06/2025
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