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Publicação Atos Oficiais: Edição 2.687, de 23.7.24 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.182, DE 22 DE JULHO DE 2024
Altera a composição dos Conselhos Comunitários de Saúde das Unidades Básicas de Saúde do Município, biênio 2023/2025, na forma que especifica e dá outras providências.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Os Conselhos Comunitários de Saúde – CCS das Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município, previstos na Lei nº 3.720, de 17 de outubro de 2003, compostos pelo Decreto nº 11.856, de 6 de novembro de 2023,   são alterados, na seguinte conformidade:
§ 1º O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS do Jardim Bom Retiro, denominado CCS – Bom Retiro, criado pelo Decreto nº 6.278, de 24 de fevereiro de 2005:
(...)
III - representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
a) titulares: ...
b) suplentes:
1. José Benedito Lopes Filho;
2. vago.
§ 2º O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Centro de Saúde II – Vila Santana, denominado CCS – Centro de Saúde II, criado pelo Decreto nº 6.280, de 24 de fevereiro de 2005:
(...)
II - representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:
a) titular: ...
b) suplente: Sílvia Maria Pereira;
(...)
§ 3º O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Jardim Frutal, denominado CCS – Frutal, criado pelo Decreto nº 10.236, de 1º de novembro de 2019:
(...)
II - representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:
a) titular: Schirlene de Melo Maia;
b) suplente: Fadiane Diniz Rodrigues;
III - representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
a) titulares:...
b) suplentes:
1. Jose Alves de Oliveira;
2. vago.
§ 4º O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Jardim Imperial, denominado CCS – Jardim Imperial, criado pelo Decreto nº 6.281, de 24 de fevereiro de 2005:
(...)
II - representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:
a) titular: ...
b) suplente: Daniel Paulo Buttignol;
(...)
§ 5º O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Jardim Jurema, denominado CCS – Jurema, criado pelo Decreto nº 6.283, de 24 de fevereiro de 2005:
(...)
II - representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:
a) titular: Carolina Fiori;
b) suplente: Eliana do Carmo Guedes de Oliveira;
III - representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
a) titulares: ...
b) suplentes:
1. ...
2. Luiz Alves Gonzaga.
(...)
§ 7º O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Jardim Maracanã, denominado CCS – Jardim Maracanã, criado pelo Decreto nº 6.285, de 24 de fevereiro de 2005:
(...)
III - representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
a) titulares:
1. Edson Romualdo Stela;
2. Tânia Aparecida Bersan Silva;
(...)
§ 8º O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Parque Cecap, denominado CCS – Parque Cecap, criado pelo Decreto nº 8.460, de 07 de agosto de 2013:
(...)
II - representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:
a) titular: Josiane Mara Ribeiro dos Santos;
b) suplente: Rosicleia Aparecida da Silva;
(...)
§ 9º O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Parque Portugal, denominado CCS – Parque Portugal, criado pelo Decreto nº 10.236, de 1º de novembro de 2019:
(...)
III - representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
a) titulares:
1. Elídio Correia de Lima;
2. José Carlos Chieni;
b) suplentes:
1. Marcos Donisete P. Jardim;
2. vago.
(...)
§ 11. O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Bairro Reforma Agrária, denominado CCS – Reforma Agrária, criado pelo Decreto nº 6.287, de 24 de fevereiro de 2005:
(...)
II - representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:
a) titular: Larissa Cury de Amaral Quirino;
b) suplente: Nilva Maria Oliveira;
III - representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
a) titulares:
1. Isabela Pereira dos Santos;
2. Jefferson Luis de Lima;
(...)
§ 12. O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Fazenda Hotel São Bento do Recreio, denominado CCS – São Bento, criado pelo Decreto nº 6289, de 24 de fevereiro de 2005:
(...)
III - representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
a) titulares: ...
b) suplentes:
1. Eduardo Garcia Alves;
2. Heber Cardoso da Silva.
§ 13. O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Vila Itália, denominado CCS – Vila Itália, criado pelo Decreto nº 10.236, de 1º de novembro de 2019:
(...)
II - representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:
a) titular: ...
b) suplente: Marta Cáceres da Silva Cardoso;
III - representantes da coletividade atendida pela Unidade Básica de Saúde:
a) titulares: ...
b) suplentes:
1. Alice Benedita Candido de Andrade;
2. Melissa Renzulli Monteiro.
(…)
 
Art. 2º Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
 
Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados será concomitante ao dos demais membros já empossados, biênio 2023/2025. 
 
Art. 4º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 22 de julho de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY 
Prefeita Municipal
 
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
 
JOÃO GABRIEL VIEIRA
Secretário da Saúde em exercício
                      
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 24.762/23-PMV.
 
Patrícia Moraes Bonci
Coordenadora da Divisão Técnica Legística/DGL