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Atualizado em: 21/08/2024 às 14h53

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DECRETO Nº 12241, 19 DE AGOSTO DE 2024

Início da vigência: 20/08/2024

Assunto(s): Servidores Municipais / Grupo de Trabalho

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.703, de 20.8.24 - p. 3

DECRETO N° 12.241, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Constitui Grupo de Trabalho para acompanhamento e avaliação da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Valinhos (PLHIS) e dá outras providências.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° Constitui Grupo de Trabalho para acompanhamento e avaliação da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Valinhos (PLHIS), com o objetivo de orientar e articular as ações a serem realizadas pela empresa de consultoria contratada para essa finalidade, composto pelos seguintes membros:
I- coordenador: Rafael Bassi;
II- membros:
a) Allan Mendes Machado;
b) Amanda Inacio Faciroli;
c) Amanda Pereira Santos;
d) Bruna Pimentel Cilento;
e) Camila Augusto Euphrosino; e
f) Oscar Aparecido Beseggio.

Art. 2º As funções exercidas pelos membros do Grupo de Trabalho são não remuneradas, contudo, consideradas de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de agosto de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Memorando/CI nº 10.076/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/08/2024 na edição: 2703

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12660, 19 DE AGOSTO DE 2025	Institui o Grupo de Trabalho para planejar e promover as solenidades comemorativas aos Festejos Natalinos de 2025, destinadas aos Servidores Municipais e define sua composição.	19/08/2025
DECRETO Nº 12659, 19 DE AGOSTO DE 2025	Institui o Grupo de Trabalho para planejar e promover as solenidades comemorativas ao Dia do Servidor Público de 2025 e define sua composição.	19/08/2025
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